CAC Avançado Santa Luzia – ARF/Pedro Leopoldo

Você sabia que pode obter alguns atendimentos da Receita Federal do Brasil em Santa Luzia?

O cidadão que reside ou a empresa que tem a sua sede em uma das cidades abaixo, poderá ser atendido no Centro de Atendimento ao Contribuinte em Santa Luzia, um Posto Avançado conveniado entre a Prefeitura Municipal de Santa Luzia e a Receita Federal  do Brasil.

Cidades jurisdicionadas: Alvorada de Minas, Capim Branco,  Conceição do Mato Dentro, Confins,  Congonhas do Norte, Jaboticatubas, Lagoa Santa,  Matozinhos,  Morro do Pilar, Pedro Leopoldo,  Ribeirão das Neves,  Santa Luzia, Santana do Riacho, São José da Lapa, Taquaraçu de Minas, Vespasiano.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO NO CAC DA PREFEITURA DE SANTA LUZIA: 10:00 Hs às 16:00 Horas.

Serviços prestados e documentos necessários para o requerimento:

1 – CPF: INSCRIÇÕES – ALTERAÇÕES CADASTRAIS – REGULARIZAÇÕES – 2ª VIA.

  • Protocolo de atendimento (pagamento) nos Correios ou Banco do Brasil, dentro do prazo do protocolo.
  • Original de documento de Identidade ou cópia autenticada;
  • Original do titulo de eleitor ou cópia autenticada; (titulo de eleitor regular ou Certidão do Cartório Eleitoral).

2 – CNPJ: INSCRIÇÕES – ALTERAÇÕES – BAIXAS.

  • DBE – Assinado pela pessoa física responsável perante o CNPJ,  com firma reconhecida em cartório;
  • Cópia autenticada do ato constitutivo / deliberativo ou do ato alterador devidamente registrado no órgão competente;
  • Cópia autenticada de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública, com poderes bastantes para representar o contribuinte junto a RFB.

3 – PROCURAÇÕES:

  • Procuração com reconhecimento de firma;
  • Apresentação da procuração, especificando claramente o objetivo, dentro do prazo válido;
  • Cópia autenticada do documento Oficial de Identidade do Outorgante;
  • Cópia autenticada do documento Oficial de Identidade do Outorgado.

OBS: Os prazos válidos serão os de recebimento do protocolo na AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PEDRO LEOPOLDO.