:: DECRETOS

Decreto nº 3.416/2019, Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - COMPAC e revoga o Decreto nº 3.204, 19 de abril de 2017.õe-sobre-a-nomeação-de-membros-do-Conselho-Municipal-do-Patrimônio-Cultural-COMPAC-e-revoga-o-Decreto-nº-3.204-19-de-abril-de-2017.

Decreto n°3.415/2019, 3.415 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - COMDE, criado nos termos da Lei n° 4.041, de 03 de janeiro de 2019

Decreto n°3.414/2019, Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Políticas Culturaiis - CMPC

Decreto n°3.413/2019, Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Executiva do Plano Municipal de Cultura e revoga o Decreto n° 3.270.2018

Decreto n°3.412/2019, que altera dispositivo do Decreto n° 3.354, de 2018, que dispõe a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA

Decreto n° 3411 - Altera a destinação dos cargos de Direção e Assessoramento Municipal - DAM, de que tratam os incisos V, VI, VIII e XI do Anexo V da Lei Complementar nº 4.030,

Decreto n° 3410 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município, e revoga o Decreto nº 3.146, de 30 de agosto de 2016

Decreto n° 3.409/2019, que determinar o expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo nos dias 04 e 06 de março de 2019.


Decreto n° 3.367/2018 (republicado em 20/02/2019 para sanar erro material), que suspende temporariamente a concessão de licenças e alvarás para empreendimentos imobiliários multifamiliares no Município de Santa Luzia.

Decreto 3.408 - Altera o art. 4° do Decreto n° 3.232, de 26 de julho de 2017, que regulamenta a Lei n° 3.432, de 04 de novembro de 2013


Decreto 3.407 - Altera o art. 5° do Decreto n° 3.338, de 13 de agosto de 2018, que dispõe sobre a delegação de atos de ordenação de despesas

Decreto n° 3.406/2019, que dispõe sobre a nomeação da Comissão Interventora para gerenciar o Hospital São João de Deus.

Decreto n° 3.405/2019, que dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal de Cultura do Município de Santa Luzia.


Decreto n° 3.404/2019, que institui e nomeia membros para Comissão Especial de Leilão de Veículos Apreendidos ou Removidos, revoga o Decreto n° 3.143, de 04 de agosto de 2016, e dá outras providências.


Decreto n° 3.401/2019, que dispõe sobre o realinhamento da tarifa do serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências.

Decreto n° 3.402/2019, que dispõe sobre o pagamento e o prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

Decreto n° 3.400/2019, que nomeia o gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e revoga o Decreto n° 3.350, de 04 de setembro de 2018.

Decreto n° 3.399/2019, que dispõe sobre a competência para realização de movimentações financeiras relativas à emissão de cheques e transações eletrônicas e bancárias de todas as contas da Prefeitura de Santa Luzia, do Fundo Municipal de Saúde e do(s) fundo(s) da Secretaria Municipal de Educação, no período 11 de janeiro a 18 de janeiro de 2019.

Decreto n° 3.398/2019, que altera dispositivo do Decreto n° 3.354.2018, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA, de Santa Luzia.


Decreto n° 3.397/2019, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por tempestades locais caracterizadas por chuvas intensas, codificadas sob o n° 1.3.2.1.4 da classificação e codificação brasileira de desastres, conforme instrução normativa n° 02, de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional.

::
CONVÊNIOS

Convênio n° 01.2019 - Sindicato dos Produtores Rurais de Santa Luzia


::LEIS

Lei n° 4.071 - Altera o art. 72 da Lei n° 3.978, de 2018, que institui a Política Municipal do Patrimônio Cultural, estabelece diretrizes para a proteção, preservação do patrimônio cultural

Lei n° 4.070 - Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos profissionais municipais da educação básica

 Lei n° 4.069 - institui a campanha Dezembro Verde - Não Ao Abandono de Animais no Município de Santa Luzia.

Lei n° 4.067 - Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica.

Lei n° 4.066 - declara Utilidade Pública Banda de Música Estrela de São João.

Lei nº 4.065, institui o Programa Municipal de Equoterapia como opção de tratamento de saúde pública para as pessoas, com mobilidade reduzida, autismo, doenças com necessidades específicas no âmbito do Município de Santa Luzia.

Lei n° 4.064 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.545, de 28 de setembro de 1992, que estabelece normas relativas às posturas no Município de Santa Luzia, e dá outras providências

Lei nº 4.063 - Revoga dispositivo da Lei n° 1.934, de 14 de julho dee 1997, que dispõe sobre a construção e o funcionamento de abastecimento

Lei n° 4.062 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ás entidades assistenciais que menciona

Lei n° 4.061 - Institui o Dia Municipal de Combate à Corrupção e Fomento à Transparência no Município de Santa Luzia

Lei nº 4.060 - Dispõe sobre o apoio e o patrocínio de pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, para realização de eventos de interesse público, reformas nos próprios municipais.pdf

Lei nº 4.058 - Altera dispositivo da Lei Complementar n° 3.123, 2010, que estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a Estrutura Organizacional

Lei n° 4.059 - Altera o Anexo da Lei nº 4.048, de 8 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ações Governamentais para o período 2019-2021

Lei n° 4.057/2019, que dispõe sobre a organização da Controladoria Geral do Município de Santa Luzia – CGM.

Lei n° 4.056/2019,Dispõe sobre o serviço voluntário no Município de Santa Luzia e dá outras providências

Lei n° 4.055/2019,Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Santa Luzia

Lei nº 4.048, de 8 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a revisão do plano Plurianual de Ações Governamentais para o Período 2019/2021

Lei n° 4.061/2019, que institui o Dia Municipal de Combate à Corrupção e Fomento à Transparência no Município de Santa Luzia

 Lei n° 4.054/2019, que cria o Programa Vereador Vai às Escolas no âmbito do Município de Santa Luzia e dá outras providências.

Lei n° 4.047/2019, que cria o Programa Amarelinha nas Escolas Municipais de Santa Luzia.

Lei n° 4.052/2019, que cria o Programa Amarelinha nas Praças Municipais de Santa Luzia.


4.050 - Altera em parte o Anexo II da Lei Complementar n° 3.809, de 2017, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Luzia

Lei n° 4.049/2019, que estima a receita e fixa despesa do município de Santa Luzia para o Exercício Financeiro de 2019.

- Anexo I - Receita e Despesa
- Anexo II – Despesa
- Anexo II – Receita
- Anexo VII - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas
- Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa de Funções, Subfunções e Programa
- Anexo IX - Despesa Por Orgãos e Funções
- Anexo VI - Programa de Trabalho
- Quadro de Detalhamento da Despesa

4.048 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ações Governamentais para o Período 2019.2021

- RESUMO PPA – 2019
- Ações Integrantes do Programa - PPA 2019

Lei n° 4.051/2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2019, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município.


Lei n° 4.046/2019, que acrescenta item ao Anexo VII constante da Lei Complementar n° 3.160, de 23 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santa Luzia.


Lei n° 4.045/2019, que institui o Projeto Mãos nas Rodas, no âmbito do Município de Santa Luzia e dá outras providências.

Lei n° 4.044/2019, que inclui no calendário Oficial do Município, Dia Municipal da Valorização do Idoso e de Conscientização e Combate aos Maus Tratos a Pessoa Idosa.

Lei n° 4.043/2019, que institui, no âmbito do Município de Santa Luzia, a Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão e dá outras providências.

Lei n° 4.042/2019, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMDE.

Lei n° 4.041/2019, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - COMDE, de Santa Luzia.

::PORTARIAS

Portaria nº 21.059, que institui e nomeia Junta Médica Oficial e Equipe Multiprofissional para atestar a qualificação dos candidatos nomeados nas vagas destinadas a pessoas com deficiência, classificados no Concurso Público para Provimento do Quadro de Pessoal da Administração – Edital n° 01/2018.

Portaria n° 21.055 - Prorroga o prazo da Portaria 20.945.2019, que determina a instauração de Processo Administrativo para apuração de possíveis irregularidades no Pregão Presencial 31.2013 e PP 47.2015

Portaria n° 21.051, que altera o art. 3° da Portaria 20.993.2019, que institui Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público para Provimento de Cargos da Secretaria Municipal de Educação.

Portaria nº 21.033, que nomeia membros da Comissão Permanente de Licitações e da Comissão de Pregoeiros e Equipe de Apoio, e revoga a Portaria n° 20.288, de 13 de agosto de 2018

Portaria n° 21.000/2019, que institui e nomeia membros da Comissão Especial Paritária para coordenar as feiras livres no Município e revoga a Portaria n° 18.487, de 01 de novembro de 2016.

Portaria n° 20.995/2019, que prorroga o prazo da Portaria n° 20.906, de 2019, que determina a instauração de Processo Administrativo para apuração de regularidade do Processo Licitatório n° 02.2012 - Transporte Coletivo Urbano.

Portaria de Nº 20.993 - Institui Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público para provimentos de Cargos da Secretaria Municipal de Educação

Portaria de Nº20.992 - Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Avaliação de Desempenho, para fins de avaliar o servidor no período do estágio probatório, na Sec, de Educação

Portaria  de Nº 20.978 de 27 de fevereiro de 2019  que Institui Comissão Especial de Estatutos e Implantação de Ações para Otimização da Arrecadação de Receita Municipal – CEIAO - ARM

Portaria n° 20.970/2019, que prorroga o prazo da Portaria n° 20.887.2018, que determina a instauração de Processo Administrativo para apuração de irregularidades no Processo Licitatório n° 18/2018 e na execução da despesa dos contratos firmados pelas Secretarias Municipais.

Portaria n° 20.969/2019, que estabelece o modelo para a execução do Programa Saúde na Escola - PSE em âmbito municipal para o ciclo 2019-2020.

Portaria  de Nº 20.960 de 11 de fevereiro de 2019  que determina a instauração da Comissão Municipal de Apostilamento.