:: DECRETOS

Decreto n° 3.404/2019, que institui e nomeia membros para Comissão Especial de Leilão de Veículos Apreendidos ou Removidos, revoga o Decreto n° 3.143, de 04 de agosto de 2016, e dá outras providências.

Decreto n° 3.401/2019, que dispõe sobre o realinhamento da tarifa do serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências.


Decreto n° 3.400/2019, que nomeia o gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e revoga o Decreto n° 3.350, de 04 de setembro de 2018.

Decreto n° 3.399/2019, que dispõe sobre a competência para realização de movimentações financeiras relativas à emissão de cheques e transações eletrônicas e bancárias de todas as contas da Prefeitura de Santa Luzia, do Fundo Municipal de Saúde e do(s) fundo(s) da Secretaria Municipal de Educação, no período 11 de janeiro a 18 de janeiro de 2019.

Decreto n° 3.398/2019, que altera dispositivo do Decreto n° 3.354.2018, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA, de Santa Luzia.


Decreto n° 3.397/2019, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por tempestades locais caracterizadas por chuvas intensas, codificadas sob o n° 1.3.2.1.4 da classificação e codificação brasileira de desastres, conforme instrução normativa n° 02, de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional.

:: LEIS


Lei n° 4.047/2019, que cria o Programa Amarelinha nas Escolas Municipais de Santa Luzia.

Lei n° 4.052/2019, que cria o Programa Amarelinha nas Praças Municipais de Santa Luzia.


4.050 - Altera em parte o Anexo II da Lei Complementar n° 3.809, de 2017, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Luzia

Lei n° 4.049/2019, que estima a receita e fixa despesa do município de Santa Luzia para o Exercício Financeiro de 2019.

- Anexo I - Receita e Despesa
- Anexo II – Despesa
- Anexo II – Receita
- Anexo VII - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas
- Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa de Funções, Subfunções e Programa
- Anexo IX - Despesa Por Orgãos e Funções
- Anexo VI - Programa de Trabalho
- Quadro de Detalhamento da Despesa

4.048 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ações Governamentais para o Período 2019.2021

- RESUMO PPA – 2019
- Ações Integrantes do Programa - PPA 2019

Lei n° 4.051/2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2019, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município.


Lei n° 4.046/2019, que acrescenta item ao Anexo VII constante da Lei Complementar n° 3.160, de 23 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santa Luzia.


Lei n° 4.045/2019, que institui o Projeto Mãos nas Rodas, no âmbito do Município de Santa Luzia e dá outras providências.

Lei n° 4.044/2019, que inclui no calendário Oficial do Município, Dia Municipal da Valorização do Idoso e de Conscientização e Combate aos Maus Tratos a Pessoa Idosa.

Lei n° 4.043/2019, que institui, no âmbito do Município de Santa Luzia, a Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão e dá outras providências.

Lei n° 4.042/2019, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMDE.

Lei n° 4.041/2019, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - COMDE, de Santa Luzia.