Legislação



Lei

Número: 4.085
Data da publicação: 30/05/2019

Objeto:

Dispõe sobre o uso de bens públicos constituídos como campos de futebol, por pessoas jurídicas de direito privado, para a prática de atividades esportivas, desportivas, de entretenimento comunitário e lazer, e dá outras providências. 


Lei

Número: 4.086
Data da publicação: 05/06/2019

Objeto:

Revoga a Lei n° 3.923, que “estabelece concessão de incentivo financeiro às pessoas jurídicas sediadas ou que venham constituir sede no Município, proprietárias ou arrendatárias de veículos automotores para fins de fomente de atividade empreendedora, e dá outras providências”.


Lei

Número: 4.084
Data da publicação: 27/05/2019

Objeto:

Cria o Programa “Mulher na Política”, instituindo medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no âmbito do Município de Santa Luzia, e dá outras providências.


Decreto

Número: 3.426
Data da publicação: 23/05/2019

Objeto:

“Altera dispositivos do Decreto n°3.354, de 2018, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA de Santa Luzia – MG.”


Decreto

Número: 3.425
Data da publicação: 22/05/2019

Objeto:

Dispõe sobre o comércio itinerante de alimentos na Rua José Calixto, durante o evento Samba Prime Festival 2019, e dá outras providências.


Portaria

Número: 21.167
Data da publicação: 21/05/2019

Objeto:

Dispõe sobre a convocação de pessoas físicas interessadas em prestar o serviço autônomo de Transporte Escolar Intramunicipal, revoga as Portarias n° 17.411, de 10 de fevereiro de 2014, e n° 18.790, de 03 de maio de 2017, e outras providências.


Decreto

Número: 3.420
Data da publicação: 03/05/2019

Objeto:

Regulamenta a Lei n° 3.944, de 04 de junho de 2018, que dispõe sobre o instrumento do Estudo de Impacto de Vizinhança e sua exigência no Município de Santa Luzia.


Decreto

Número: 3.419
Data da publicação: 03/05/2019

Objeto:

Altera dispositivos do Decreto n° 2.812, de 12 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação da Comissão Municipal de Avaliação de Bens de interesse da Administração Pública do Município de Santa Luzia, e revoga o Decreto n° 3.291, de 13 de abril de 2018.


Decreto

Número: 3.424
Data da publicação: 17/05/2019

Objeto:

Revoga dispositivo do Decreto n°3.034, de 20 de março de 2015, que regulamenta a Lei Complementar n°3.615, de 22 de dezembro de 2014 – Código de Edificações.


Decreto

Número: 3.423
Data da publicação: 16/05/2019

Objeto:

Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Santa Luzia e revoga o Decreto n° 3.334, de 07 de agosto de 2018.