Legislação



Decreto

Número: 3.424
Data da publicação: 17/05/2019

Objeto:

Revoga dispositivo do Decreto n°3.034, de 20 de março de 2015, que regulamenta a Lei Complementar n°3.615, de 22 de dezembro de 2014 – Código de Edificações.


Decreto

Número: 3.423
Data da publicação: 16/05/2019

Objeto:

Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Santa Luzia e revoga o Decreto n° 3.334, de 07 de agosto de 2018.


Lei

Número: 4.083
Data da publicação: 20/05/2019

Objeto:

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia no locais que menciona, e dá outras providências.


Lei

Número: 4.082
Data da publicação: 20/05/2019

Objeto:

Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à fibromialgia, dispõe sobre sua inclusão no Calendário Oficial do Município, e dá outras providências.


Lei

Número: 4.081
Data da publicação: 17/05/2019

Objeto:

Declara Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Santa Luzia/MG – CONSEP V.


Portaria

Número: nº 20.883
Data da publicação: 30/04/2019

Objeto:

Portaria de nº 21.077, de 30 de abril de 2019 que “Altera dispositivo da Portaria nº 20.883, de 20 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão Permanente de Sindicância e de PROCESSO Administrativo Disciplinar – PAD, e revoga as Portarias nº 18.025, de 14 de agosto de 2015, e nº 18.087, de 03 de novembro d 2015.”

 


Portaria

Número: 21.154
Data da publicação: 30/04/2019

Objeto:

Altera o art. 5°, da Portaria n° 21.059, de 09 de abril de 2019, que institui e nomeia Junta Médica Oficial e Equipe Multiprofissional para atestar a qualificação dos candidatos nomeados nas vagas destinadas a pessoas com deficiência, classificados no Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal da Administração – Edital n°01/2018.


Recomendação

Número: 02
Data da publicação: 11/04/2019

Objeto:

Recomenda a edição de Lei Municipal para normatizar a utilização de espaço físico das unidades de ensino municipais, de forma a evitar o uso indevido de bens públicos para fins não condizentes com os princípios que regem a Administração Pública.


Lei

Número: 4.080
Data da publicação: 10/05/2019

Objeto:

“Altera o Anexo II da 2.835/08 que menciona e dá outras providências.”


Portaria

Número: 20.990
Data da publicação: 08/03/2019

Objeto:

“Prorroga o prazo da Portaria n°18.411, de 09 de setembro de 2016, que determina a instauração de Tomada de Contas Especial e nomeia Comissão Processante, e dá outras providências.”




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