Falta de repasses do Estado

Novo levantamento aponta que dívida ultrapassa a R$ 36 milhões

Um novo levantamento realizado no dia 21 de setembro pela Associação Mineira de Municípios (AMM) mostra a situação dos municípios em relação à regularidade mensal dos pagamentos dos salários dos servidores municipais e também do 13º salário, que deve ser quitado, integramente, até 20 de dezembro, segundo as normas da CLT.
O levantamento foi feito pela própria entidade, de 13 a 18 de setembro de 2018, quando foram ouvidos 382 prefeitos mineiros de todas as regiões do Estado. Desse total, 24% já não estão conseguindo pagar em dia o salário dos professores municipais. Nesse universo (de 24%), em 27% dos municípios já existe movimento de greve ou paralisação de professores; em outros 21% os prefeitos estão atrasando também os salários dos demais servidores.
Em Santa Luzia, os salários seguem sendo pagos integralmente, mas segundo o Secretário Municipal de Finanças, Aldair Oliveira, a falta de repasses vem prejudicando o cumprimento de compromissos do Executivo. “Para o município cumprir com a programação, de pagar o 13º salário dos servidores em novembro e dezembro, é preciso que sejam feitos os repasses”, explicou.
Segundo ele, como o recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não está sendo repassado, para cumprir com o pagamento dos salários dos servidores da educação, está sendo preciso utilizar recursos próprios. Mais de R$ 6 milhões já foram custeados pela Prefeitura.
O último levantamento mostrou que a dívida do Estado com o município chegou a R$ 36.944.577,21. A Procuradoria Geral do Município já ajuizou uma ação na última semana, para cobrar o pagamento.
O confisco pelo Estado dos recursos constitucionais do ICMS e IPVA para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é a principal causa da situação enfrentada pelos gestores. A dívida do Governo de Minas, hoje, com o Fundo é de R$ 2,7 bilhões. Os demais atrasos de repasses do Estado, que já acumulam dívidas de quase R$ 8 bilhões, atingem todas as demais esferas públicas dos municipais.

Salários
Nesse mês de outubro, o salário dos servidores será pago no 5º dia útil. A expectativa é que nos próximos meses seja da mesma forma. No próximo dia 5, também serão quitadas as rescisões de mais 30 servidores exonerados. O acerto da rescisão dos demais deve ser feito até o dia 17 de novembro.