Participe do Plano Municipal de Saneamento Básico de Santa Luzia
O município de Santa Luzia está em processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e a Prefeitura abriu uma consulta pública para a que a sociedade possa fazer parte desse processo. Nos próximos 14 dias, um formulário estará disponibilizado no site oficial (https://bit.ly/2UfJwc9) para que a população possa contribuir com o plano, apontando as principais necessidades de cada região.
Uma versão preliminar do PMSB também está disponível no site. Nele contém informações sobre manejo e destinação de resíduos, abastecimento de água potável, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, coleta e tratamento de esgoto, estratégias de ações para combate às inundações, ICMS Ecológico, limpeza urbana, iniciativas de educação ambiental, entre outras ações.
No dia 23 de abril, às 10 horas, no auditório da Prefeitura será o momento de debater, junto às autoridades, profissionais da área e sociedade, as principais ações que deverão nortear o serviço no município pelos próximos anos. Com o plano, a Prefeitura poderá fazer um diagnóstico do saneamento básico do município, verificando as deficiências e necessidades. A ideia é planejar objetivos e metas de curto, médio e longo prazos, para o estabelecimento e propagação do acesso aos serviços pela população.
A Lei nº 11.445/2007 é considerada um marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil. Ela estabelece as diretrizes nacionais e os princípios para a universalização do acesso ao saneamento. De acordo com a legislação, todo município deve elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico (PSMB). Esse é o momento do município de Santa Luzia se adequar e sua participação é muito importante para isso.
