Pela primeira vez, a Prefeitura de Santa Luzia está garantindo o atendimento escolar para os adolescentes que cumprem medida de internação na Delegacia de Orientação e Proteção à Criança e Adolescente – DOPCAD, localizada no centro histórico do município.
A medida garante uma educação básica de qualidade a todos os estudantes e tem sido o grande desafio da Secretaria Municipal de Educação. O atendimento aos alunos é feito de segunda a sexta-feira, no horário das 07 às 11 horas.
O Prefeito Delegado Christiano Xavier disse que a educação não pode deixar de ir aonde estão os adolescentes infratores e que a educação tem um papel importante no resgate desses jovens.
De acordo com o Secretario Municipal de Educação, Ermelindo Martins Caetano, os estudantes assistem as aulas com uma infraestrutura adequada. “Foi adaptada uma sala de aula na própria DOPCAD para o acompanhamento escolar, envolvendo ações pedagógicas de leitura, letramento, alfabetização, raciocínio lógico, conhecimentos básicos de matemática e conhecimentos gerais”, informou.
A garantia dos direitos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa está consolidada no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, regulamentado pela lei nº 12.594 de 18 de janeiro de 2012, bem como na Resolução CNE/CEB nº03, de 3 de maio de 2016, que estabelece as Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.
