Prefeitura promove capacitação contra o trabalho infantil

Foi realizada, na manhã desta terça-feira (6), no auditório da Prefeitura, uma reunião da Comissão Intersetorial de Referência de Combate ao Trabalho Infantil para a capacitação de seus componentes. A iniciativa faz parte do PETI – o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, através da SEDESE, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais.

Representantes da SEDESE, Paula Cristina Vieira e João Paulo Freire Jardim, apontaram linhas de ação aos representantes da comissão técnica intersetorial da rede de atendimento social da cidade, composta pelas secretarias de Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura e Esporte, além dos Conselhos Tutelar e dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Durante o evento, cerca de 10 profissionais propuseram ações e estratégias para o combate ao trabalho infantil e o trabalho irregular do adolescente. No Brasil é proibido o trabalho de menores de 16 anos, exceto como jovens aprendizes a partir dos 14 anos de idade. Calcula-se que haja hoje no país mais de 3 milhões de casos de trabalho infantil.

Dentre as ações executadas pelo PETI estão a transferência de renda, o trabalho social com as famílias e iniciativas socioeducativas. “É possível, sim, erradicar o trabalho infantil desde que as políticas públicas se unam nas ações estratégicas propostas para o enfrentamento desta, que é uma violação dos direitos”, disse Andreza Duarte, coordenadora da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social.