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Diário Nº #595
Diário Oficial do Município nº 595 – 01/11/2022


GERAL

Ata da reunião da Junta de Recursos Fiscais do Município de Santa Luzia – MG, nomeada pelo Decreto Nº 3785, de 30 de abril de 2021 e suas alterações. Aos vinte e sete (27) dias do mês de outubro (10) do ano de 2022, às 09hs, reuniram-se na sala 31…Ler mais

GERAL

RETIFICAÇÃO da Ata da Reunião Ordinária da Junta de Recursos Fiscais do dia 24 de novembro de 2021. Os membros desta Junta resolveram por fazer a Retificação do Acórdão que é parte do PTA 066/2020 e da Ata do dia 24/11/2021: onde se lê “O Júlio apresentou seu Parecer ao…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO- PORTARIA SMCT Nº049, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022- NOMEAÇÃO DE GESTOR DA PARCERIA CELEBRADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2022 SECULT

A Secretária Municipal de Cultura e Turismo do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 81 da Lei Orgânica do Município de Santa Luzia nomeia o membro Gestor pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Marco Aurélio Carvalho Fonseca- Matrícula nº34.864, responsável…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SUP. DE LICITAÇÕES E COMPRAS

EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 260/2022 – Pregão Eletrônico SRP nº 074/2022. Objeto: Aquisição eventual e futura de insumos e materiais médico-hospitalares diversos. Empresa: Plaslopes Comércio Ltda. Valor: R$2.300,00. Vigência: 12 meses. Ass. em 27/10/2022.   ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº…Ler mais

CONTROLADORIA GERAL DE SANTA LUZIA – BOLETIM N° 007/2022

BOLETIM INFORMATIVO. N° 07. Capacitação Fiscalização e Gestão de Contratos. exercício 2022 CURSO DE CAPACITAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS Santa Luzia/MG  A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos arts. 31, 70 e 74, IV, §  1° da Constituição Federal/1988,…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SEAGRI

CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento analisou o requerimento de concessão de Licença Ambiental Simplificada (LAS) efetivado por ”G.S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA”, CNPJ nº 11.003.350/0001-28, relativo ao Formulário de caracterização…Ler mais
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Diário Nº #596
Diário Oficial do Município nº 596 – 07/11/2022


Lei nº 4.501, de 07 de novembro de 2022.

A Câmara Municipal de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais, aprova, e eu, Presidente da Câmara Municipal, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:   “Altera a Classificação de logradouro Rua Presidente Carlos Luz, Bairro Boa Esperança de via arterial para via coletora”.    …Ler mais

Lei nº 4.502, de 07 de novembro de 2022.

  A Câmara Municipal de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais, aprova, e eu, Presidente da Câmara Municipal, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:     “Altera a Classificação de logradouro Avenida Rio Amazonas, no bairro Santa Matilde de via arterial para via…Ler mais

Lei nº 4.503, de 07 de novembro de 2022.

A Câmara Municipal de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais, aprova, e eu, Presidente da Câmara Municipal, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:     “Altera a Classificação de logradouro mencionado de via arterial para via coletora”.           Art. 1°. Passa…Ler mais

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA -Portaria 09/2022 SMDSC

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA   PORTARIA N°009/2022 Nomeia membros da Comissão de Organização, Avaliação e Julgamento de Processo Seletivo Simplificado – COPS, referente ao Edital n° 01/2022 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.   A SECRETARIA MUNICIPAL DE…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SUP. DE LICITAÇÕES E COMPRAS

            EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 263/2022 – PE 074-2022. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares. Empresa: Tecvida Comercio e Distribuição Ltda. Valor: R$393.300,00. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br   ARP Nº 249/2022 – PE 074-2022. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares. Empresa: Cryssil Fornecedora…Ler mais

Lei nº 4.504, de 07 de novembro de 2022.

  A Câmara Municipal de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais, aprova, e eu, Presidente da Câmara Municipal, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:     “Altera a Classificação de logradouro Rua Estefânia Sales Sotero, Palmital de via arterial para via coletora”.    …Ler mais

Lei nº 4.505, de 07 de novembro de 2022.

A Câmara Municipal de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais, aprova, e eu, Presidente da Câmara Municipal, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:     “Altera a Classificação de logradouro Rua Ubirajara, São Benedito de via arterial para via coletora”.        …Ler mais

GERAL

RESOLUÇÕES DA REUNIÃO DO DIA 27/10/2022 JUNTA DE RECURSOS FISCAIS 2° INSTÂNCIA Resolução: 035/2022 Contribuinte: MATEUS FELIPE TIMBURYBA FERREIRA Do Objeto: IMPUGNAÇÃO A CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO ISSQN Processo N°: PTA 029/2021 Da Decisão: Os membros dessa Junta ao procederem a leitura e avaliação da documentação acostada ao processo, julgam…Ler mais
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Diário Nº #597
Diário Oficial do Município nº 597 – 08/11/2022


Gestão de Pessoas – Portaria

PORTARIA Nº 23.218, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022   “Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento efetivo”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e  …Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SUP. DE LICITAÇÕES E COMPRAS

EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 254/2022 – PE 074-2022. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares. Empresa: JN Diagnóstica Ltda. Valor: R$555.580,00. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br   EXTRATOS DE CONTRATOS CT Nº 167/2022 – PE 045-2022. Objeto: Prestação de serviços de materiais gráficos, confecção de faixas e banners. Valor:…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO – AUTO DE INFRAÇÃO

Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s).   AUTO DE INFRAÇÃO RECURSO(S) RECORRENTE(S) DECISÃO nº 00866 158/2022 Fábio Antônio Pereira INDEFERIDO…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO – TERMO DE EMBARGO

Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s).   Termo de Embargo  Recurso(s)     Recorrente   Decisão nº 102/2022 155/2022 Maria…Ler mais

SECRETARIA DE OBRAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 003/2022, de 08 de novembro de 2022.                Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos necessários para a análise e encaminhamento das solicitações de realinhamento de preços decorrente de acréscimos ou decréscimos extraordinários nos preços de mercado de insumos e/ou de itens de contratos administrativos nos âmbitos da Secretaria…Ler mais
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Diário Nº #598
Diário Oficial do Município nº 598 – 09/11/2022


SSP DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – RESULTADO DE RECURSO JARI – SESSÃO 016/2022

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG, quando da sessão realizada no dia 09/11/2022, julgou os recursos abaixo especificados,…Ler mais

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 198 – PGM

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº               /2022     Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 4.095, de 28 de junho de 2019, que “Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agentes Comunitários de…Ler mais
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Diário Nº #599
Diário Oficial do Município nº 599 – 10/11/2022


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SEAGRI

Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA Convocação e Pauta da 97ª Reunião Ordinária – 16/11/2022 O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia – CODEMA, Wagner Silva da Conceição, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os senhores…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

PORTARIA SME Nº 059 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.     Concede autorização de uso do bem público denominado “Ginásio Poliesportivo de Santa Luzia”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§ 1º e 5º do art. 113 da Lei Orgânica Municipal.     O…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SUP. DE LICITAÇÕES E COMPRAS

EXTRATOS DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO EDITAL Nº 097/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO-SRP. Objeto: Móveis de escritório, ventiladores, aparelhos de ar condicionado e outros. A Pregoeira Soraia Barbosa Soares ADJUDICA em 07/11/2022 os itens 03, 07 e 27 à empresa Ufficio Industria e Comércio de Móveis Ltda, no valor total de R$…Ler mais

PROCURADORIA – DECRETO Nº 4.090, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

DECRETO Nº 4.090, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022     Altera dispositivo do Decreto nº 3.853, de 11 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal de Turismo de Santa Luzia – COMTUR/SL”.     O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no…Ler mais

PROCURADORIA – DECRETO Nº 4.091, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

DECRETO Nº 4.091, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022     Altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 3.590, de 01 de julho de 2020, que “Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor Participativo, nomeia os integrantes do Núcleo Gestor de Acompanhamento da Revisão e da sua Equipe Técnica, e…Ler mais

Gestão de Pessoas – Portaria

PORTARIA Nº 23.219, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022   “Dispõe sobre a estabilidade de servidores públicos em cargo de provimento efetivo após aprovação no Estágio Probatório/Avaliações Especiais de Desempenho”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SUP. DE LICITAÇÕES E COMPRAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º ADITIVO AO CT Nº 035/2022 – ADESÃO 020-2021. Objeto: Acréscimo de 14% ao item 26 (Ata RP57) tendo em vista a necessidade de acréscimos quantitativos. Contratada: Max Move Comércio de Móveis e Transportes Eireli. Valor: R$5.940,00.  Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br   EXTRATOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO – AUTO DE INFRAÇÃO

Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s).   AUTO DE INFRAÇÃO RECURSO(S) RECORRENTE(S) DECISÃO nº 00765 157/2022 Shirley Alves Inácio Costa…Ler mais
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Diário Nº #600
Diário Oficial do Município nº 600 – 11/11/2022


Saúde-Vigilância Sanitária

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Decisão Final Processo Infração Sanitária* Data da Autuação N° 114/DVS/2022  VII, IX e XII 05/07/2022   (*) De acordo com os incisos do artigo n° 99 da Lei Estadual n°13.317/1999 (Código de Saúde do Estado de Minas Gerais) Nome Fantasia Supermercado Paranaíba Razão Social – CNPJ 240059280001-27…Ler mais

Saúde-Vigilância Sanitária

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Decisão Final Processo Infração Sanitária* Data da Autuação N° 117/DVS/2022 Lei 13317/99.Art.99, Inc.I eVII 17/08/2022   (*) De acordo com os incisos do artigo n° 99 da Lei Estadual n°13.317/1999 (Código de Saúde do Estado de Minas Gerais) Nome Fantasia Bim Resgate Ltda Razão Social – CNPJ…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

CONVOCAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DE LICENÇAS – FOOD TRUCK   A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, através do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas – DFOP; CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo único do Art. 24 da Lei nº 3.787 de 08 de julho de 2016 que “a renovação das permissões…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SEAGRI

CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento analisou o requerimento de concessão de nova licença ambiental efetivado para o empreendimento de nome empresarial EMPREENDIMENTOS MIRANDA E CARVALHO LTDA, CNPJ nº 23.749.013/0001-63, relativo ao…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SUP. DE LICITAÇÕES E COMPRAS

           EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 270/2022 – PE 099-2022. Objeto: Aquisição de camisetas. Empresa: Multiplicar Textil  Eireli. Valor: R$. 164.400,00 Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br   ARP Nº 272/2022 – PE 104-2022. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares. Empresa: Linehosp Medical Comercio de Produtos…Ler mais

Saúde- Vigilância Sanitária

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Decisão Final Processo Infração Sanitária* Data da Autuação N° 118/DVS/2022 Lei 13317/99.Art.99, Inc.VII 14/10/2022   (*) De acordo com os incisos do artigo n° 99 da Lei Estadual n°13.317/1999 (Código de Saúde do Estado de Minas Gerais) Nome Fantasia Supermercado Cosme e Damião Razão Social – CNPJ…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

PORTARIA SME Nº 060 DE 11 DE SETEMBRO DE 2022.   Concede autorização de uso do bem público denominado “Centro Municipal de Lutas”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§ 1º e 5º do art. 113 da Lei Orgânica Municipal.   O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE…Ler mais
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Diário Nº #601
Diário Oficial do Município nº 601 – 16/11/2022


Controladoria Geral de Santa Luzia – Instrução Normativa CGM Nº 001/2022 – ESTABELECE NORMAS REGULAMENTARES SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR DE EMPRESA, LICITANTE E/OU CONTRATADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG

  INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2022-CGM/PMSL   ‘’ESTABELECE NORMAS REGULAMENTARES SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR DE EMPRESA, LICITANTE E/OU CONTRATADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG’’ Para acessar a Instrução Normativa, selecione o link abaixo: Instrução Normativa CGM 001/2022 – Estabelece normas regulamentares sobre o Processo Administrativo Sancionador  Ler mais

PROCURADORIA – LEI Nº 4.510, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022

LEI Nº 4.510, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022     Dispõe sobre o incentivo ao turismo religioso na cidade de Santa Luzia e dá outras providências.   O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1°  Esta…Ler mais

PROCURADORIA – DECRETO Nº 4.092, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.

DECRETO Nº 4.092, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.     Estabelece o expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, bem como dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas, conforme especifica.  …Ler mais

Saúde-Vigilância Sanitária

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Decisão 1ª Instância Processo Infração Sanitária* Data da Autuação N° 120/DVS/2022 IV, V e VII 26/09/2022 (*) De acordo com os incisos do artigo n° 99 da Lei Estadual n°13.317/1999 (Código de Saúde do Estado de Minas Gerais) Nome Fantasia Boi do Dia Razão Social Comercial de…Ler mais

MENSAGEM Nº 063/2022 – PGM

PROJETO DE LEI Nº                      , DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022     Acresce e altera dispositivos à Lei nº 2.644, de 29 de março de 2006, que “Dispõe sobre a reorganização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Luzia e dá outras providências”.    …Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SUP. DE LICITAÇÕES E COMPRAS

EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 286/2022 – PE 077-2022. Objeto: Aquisição de equipamentos de segurança individual- EPI. Empresa: Total Proteção e Serviços Ltda. Valor: R$ 149,00. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br   ARP Nº 268/2022 – PE 092-2022. Objeto: Premiação esportiva e cultural. Empresa: Merito Brindes e Premiações…Ler mais

Gestão de Pessoas – Portaria

 PORTARIA Nº 23.220, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022   “Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento efetivo”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e  …Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO – ATA DE REUNIÃO DO EIV – 28/10/2022

Ata de Reunião: Equipe técnica multidisciplinar do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV Data: 28/10/2022 Horário: 09:00 Local: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação Assuntos: Análise de Formulários de Licenciamento Urbanístico (FLU), andamento das análises de EIV previamente distribuídos, distribuição de EIVs, e outros.   Órgão Representante Assinatura S.M.…Ler mais

Gestão de Pessoas – TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL   TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E LUCIA MARIA DA SILVA MUNDINHO.   O MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, com sede na Av.VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida, CEP 33.045-090, inscrito no CNPJ sob o nº…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO – AUTO DE INFRAÇÃO

Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s).   AUTO DE INFRAÇÃO RECURSO(S) RECORRENTE(S) DECISÃO n° 00934 159/2022 Edmilson Antônio dos Santos…Ler mais
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Diário Nº #602
Diário Oficial do Município nº 602 – 17/11/2022


PROCURADORIA – MENSAGEM Nº 065/2022

MENSAGEM Nº 065/2022   Santa Luzia, 17 de novembro de 2022   Excelentíssimo Senhor Presidente,   Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com base no § 1º do art. 53 e no inciso IV do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, decidi opor VETO INTEGRAL à…Ler mais

DECRETO Nº 4.095, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 – PGM

DECRETO Nº 4.095, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022     Dispõe sobre a regulamentação da Comissão Municipal de Avaliação de Bens Imóveis de Interesse da Administração Pública do Município de Santa Luzia e do processo para emissão do Parecer do Valor do Imóvel, em consonância com a Lei nº…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SUP. DE LICITAÇÕES E COMPRAS

AVISO DE LICITAÇÃO REMARCADA EDITAL Nº 113/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO. Objeto: Caminhão/camioneta, com carroceria para o transporte de pequenos animais. Abertura da sessão: 30/11/2022 às 14h. Edital disponível em https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/index.php/licitacao/   AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 121/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO – SRP. Objeto: Materiais de escritório. Abertura da sessão: 30/11/2022…Ler mais

PROCURADORIA – DECRETO Nº 4.094, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022

DECRETO Nº 4.094, DE 17 DENOVEMBRO DE 2022     Aprova a Instrução Normativa nº 001/2022 da Controladoria-Geral do Município, que “Estabelece normas regulamentares sobre o Processo Administrativo Sancionador de Licitante/Contratado, licitante e/ou contratada, no âmbito do Município de Santa Luzia/MG”.     O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA,…Ler mais

DECRETO Nº 4.096, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 – PGM

DECRETO Nº 4.096, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022     Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Avaliação de Bens Imóveis de Interesse da Administração Pública do Município de Santa Luzia.     O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais,…Ler mais
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Diário Nº #603
Diário Oficial do Município nº 603 – 18/11/2022


Controladoria Geral de Santa Luzia – Portaria/CGM Nº 05, de 18 de NOVEMBRO de 2022 – Instaura Processo Administrativo Sancionador – Empresa Britto Produções, Locações e Montagens EIRELLI EPP, na execução do contrato nº 261/2021, celebrado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Para acessar a Portaria CGM nº 05/2022, selecione o link abaixo: Portaria CGM Nº 05, de 18 de NOVEMBRO de 2022 – Instaura Processo Administrativo Sancionador – Empresa Britto Produções, Locações e Montagens EIRELI EPP, na execução do contrato nº 261 de 2021Ler mais

Gestão de Pessoas – TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL   TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E PETERSON ALEXSANDER DE SOUZA.   O MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, com sede na Av.VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida, CEP 33.045-090, inscrito no CNPJ sob o nº 18.715.409/0001-00,…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental

Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento analisou e julgou os Autos de Infração abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões: AUTO DE INFRAÇÃO INFRAÇÃO AMBIENTAL AUTUADO DECISÃO DE 1ª…Ler mais

PROCURADORIA – PROJETO DE LEI Nº ,DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

PROJETO DE LEI Nº                   ,DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022     Cria a Medalha “Empreender Santa Luzia”, no âmbito do Município de Santa Luzia – MG e regulamenta sua concessão.     Art. 1º  Fica criada a premiação “Medalha Empreender Santa Luzia”, conferida mediante diploma, destinada a homenagear as…Ler mais

Gestão de Pessoas – Portaria

PORTARIA Nº 23.224, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022   “Dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo de provimento efetivo”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e  …Ler mais

PROCURADORIA – MENSAGEM Nº 068/2022 – PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI Nº                , DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022     Altera o Anexo das Emendas Impositivas – Execução 2022 da Lei nº 4.370, de 21 de dezembro de 2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Luzia para o exercício financeiro de…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – XIII ATO DE NOMEAÇÃO

XIII ATO DE NOMEAÇÃO   O Prefeito Municipal de Santa Luzia/MG, Sr. Luiz Sérgio Ferreira Costa, no uso de suas atribuições legais, após apreciação do resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos Efetivos da Secretaria Municipal de Educação do Município de Santa Luzia/MG, realizado…Ler mais

PROCURADORIA – MENSAGEM Nº 069/2022 – PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI Nº                 , DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022     Estabelece Normas para o Parcelamento de Créditos não Tributários, constituídos no âmbito do Município de Santa Luzia.     Art. 1º  Esta Lei estabelece as normas para o parcelamento dos créditos não tributários municipais, constituídos no âmbito…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SUP. DE LICITAÇÕES E COMPRAS

EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 277/2022 – PE 077-2022. Objeto: Aquisição de equipamentos de segurança individual- EPI. Empresa: Akira Comercial Ltda. Valor: R$ 2.710,24  Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br     ARP Nº 274/2022 – PE 104-2022. Objeto: Materiais médico-hospitalares. Empresa: Quattri Med Representações Ltda. Valor: R$61.110,00. Disponível…Ler mais
novembro

19th

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novembro

20th

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21st

Diário Nº #604
Diário Oficial do Município nº 604 – 21/11/2022


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SUP. DE LICITAÇÕES E COMPRAS

EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 291/2022 – PE 097-2022. Objeto: Aquisição de móveis de escritório, ventiladores, aparelhos de ar condicionado e outros. Empresa: Castofar Indústria e Comércio de Móveis Ltda. Valor: R$201.250,00. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br   ARP Nº 295/2022 – PE 097-2022. Objeto: Aquisição de móveis…Ler mais

SECRETAIRA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SEAGRI

Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia/MG – CODEMA Objeto: 96ª Reunião ordinária do CODEMA Reunião N°: 96/2022 Data: 19/10/2022 Horário: 09h00 Local: Auditório Central da Prefeitura de Santa Luzia Conselheiros Representação Entidade Presença Wagner Silva da Conceição Presidente Sec. Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento Sim Sérgio Ricardo Fernandes…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Julgamento de Recurso Administrativo de Fiscalização Ambiental

Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que o CODEMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia analisou e julgou os Recursos Administrativos Ambientais abaixo, proferindo as seguintes decisões: AUTO DE INFRAÇÃO AUTUADO INFRAÇÃO AMBIENTAL DECISÃO DE…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO – RECURSO ADMINISTRATIVO

Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s).   Protocolo RECORRENTE(S) DECISÃO nº 19.145/2022 Formace Construções LTDA DEFERIDO 21 de Novembro de…Ler mais

Desenvolvimento Social – EDITAL Nº 001/2022 – PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SMDSC – RESULTADO ANÁLISE DOS RECURSOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – SMDSC EDITAL Nº 001/2022 – PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SMDSC RESULTADO ANÁLISE DOS RECURSOS   NOME DO CANDIDATO RESULTADO RECURSO FUNDAMENTO IZABELA PENHA NUNES DOS SANTOS INDEFERIDO Indeferimento coforme previsão no item 3.1 letra m do…Ler mais
novembro

22nd

Diário Nº #605
Diário Oficial do Município nº 605 – 22/11/2022


SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO- PORTARIA Nº054/2022- NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR PARA AVALIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS EDITAIS Nº 05/2021 E Nº06/2021 DA LEI ALDIR BLANC

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo torna pública a Portaria Nº054/2022, que nomeia os membros do Comitê Gestor para fins de avaliação da Prestação de Contas e Execução de Contrapartidas, referente aos Editais da Lei Aldir Blanc Nº05/2021 e Nº06/2021, realizados pelo Município de Santa Luzia, nos termos do…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO- ATO DE COMUNICAÇÃO – 003/2022

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO que os processos administrativos abaixo listados foram instruídos sem a documentação listada na Portaria SECULT 07 de 23 de junho de 2022 CONSIDERANDO que as comunicações dos atos dos processos administrativos em âmbito municipal serão…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SUP. DE LICITAÇÕES E COMPRAS

EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 288/2022 – PE 097-2022. Objeto: Móveis de escritório, ventiladores, aparelhos de ar condicionado e outros. Empresa: AM Moreira Gonçalves e Cia Ltda. Valor: R$241.500,00. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br   ARP Nº 289/2022 – PE 097-2022. Objeto: Móveis de escritório, ventiladores, aparelhos de…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO – AUTO DE INFRAÇÃO

Nos termos e conformidade com os dispositivos e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, analisou e julgou o(s) recurso(s) abaixo especificado(s), proferindo a(s) seguinte(s) decisões(s).   AUTO DE INFRAÇÃO RECURSO(S) RECORRENTE(S) DECISÃO n° 00862 160/2022 Marco Antônio Alves dos…Ler mais
novembro

23rd

Diário Nº #606
Diário Oficial do Município nº 606 – 23/11/2022


Gestão de Pessoas – Portaria

PORTARIA Nº 23.225, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022   “Dispõe sobre a retificação do artigo 1ª da Portaria nº 22.907, de 15 de março de 2022 e a nomeação de servidor público em cargo de provimento efetivo”.   O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SUP. DE LICITAÇÕES E COMPRAS

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 124/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO – SRP. Objeto: Mudas de árvores nativas. Abertura da sessão: 06/12/2022 às 09h. Edital disponível em https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/index.php/licitacao/   EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 294/2022 – PE 097-2022. Objeto: Aquisição de Móveis de escritório, ventiladores, aparelhos de ar…Ler mais

SSP DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – RESULTADO DE RECURSO JARI – SESSÃO 017/2022

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Santa Luzia/MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Santa Luzia/MG, quando da sessão realizada no dia 23/11/2022, julgou os recursos abaixo especificados,…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS – GABINETE

  PORTARIA Nº. 02, de 21 de novembro de 2022                                                                                                                     Cria Comissão Responsável pela Conferência dos Materiais                                                    em Almoxarifado da Secretaria Municipal  de Administração                                                                                                                        e Gestão de Pessoas, Exercício de 2022.     A Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas do…Ler mais

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS – GABINETE

                                       PORTARIA Nº. 03, de 21 de novembro de 2022                                                                                                                                          Cria  Comissão Responsável pela Conferência do                                                                                         Inventário    Físico   de    Bens    Patrimoniais   da                                                                                     Secretaria  Municipal  de Administração e Gestão                                                                                                                     de Pessoas relativo ao encerramento de mandato                                                                                     do Exercício de 2022.    …Ler mais
novembro

24th

Diário Nº #607
Diário Oficial do Município nº 607 – 24/11/2022


Desenvolvimento Social – Resolução CMDCA Nº 010/2022 – Dispõe sobre a inclusão do Serviço de Acolhimento Institucional e do Serviço de Fortalecimento de Vínculos da instituição Projeto Ebenézer.

Resolução CMDCA Nº 010/2022   Dispõe sobre a inclusão do Serviço de Acolhimento Institucional e do Serviço de Fortalecimento de Vínculos da instituição Projeto Ebenézer.   O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Luzia/ CMDCA-MG, no uso de suas atribuições, em consonância a…Ler mais

Desenvolvimento Social – RESOLUÇÃO Nº 57/2022 CMAS – Dispõe sobre o deferimento de inscrição da instituição Associação Pão de Santo Antônio – APSA no Conselho Municipal da Assistência Social/SL.

RESOLUÇÃO Nº 57/2022                                                                              Dispõe sobre o deferimento de inscrição da instituição Associação Pão de Santo Antônio – APSA no Conselho Municipal da Assistência Social/SL.   A Presidente do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Luzia – MG, no uso de suas atribuições, em…Ler mais

Desenvolvimento Social – RESOLUÇÃO Nº 58/2022 CMAS – Dispõe sobre a inclusão do Serviço de Acolhimento Institucional e do Serviço de Fortalecimento de Vínculos da instituição Projeto Ebenézer.

RESOLUÇÃO Nº 58/2022                                                                            Dispõe sobre a inclusão do Serviço de Acolhimento Institucional e do Serviço de Fortalecimento de Vínculos da instituição Projeto Ebenézer.   A Presidente do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Luzia – MG, no uso de suas atribuições, em consonância a…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

PORTARIA SME Nº 062, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.   Concede autorização de uso do bem público denominado “Ginásio Poliesportivo de Santa Luzia”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§ 1º e 5º do art. 113 da Lei Orgânica Municipal.     O SECRETÁRIO…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

PORTARIA SME Nº 063 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.     Concede autorização de uso do bem público denominado “Centro Municipal de Lutas”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§ 1º e 5º do art. 113 da Lei Orgânica Municipal.     O SECRETÁRIO…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

PORTARIA SME Nº 065 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.     Concede autorização de uso do bem público denominado “Centro Municipal de Lutas”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§ 1º e 5º do art. 113 da Lei Orgânica Municipal.     O SECRETÁRIO…Ler mais

Desenvolvimento Social –  RESOLUÇÃO Nº 60/2022 CMAS – Dispõe sobre a retificação da Resolução 004, publicada em 20 de janeiro de 2022.

 RESOLUÇÃO Nº 60/2022                                                                              Dispõe sobre a retificação da Resolução 004, publicada em 20 de janeiro de 2022.   A Presidente do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Luzia – MG, no uso de suas atribuições, vem retificar a Resolução 004, publicada em 20…Ler mais

SECRETARIA MUNCIPAL DE ESPORTES

PORTARIA SME Nº 064 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.     Concede autorização de uso do bem público denominado “Centro Municipal de Lutas”, a título precário, para atividades específicas e transitórias, nos termos dos §§ 1º e 5º do art. 113 da Lei Orgânica Municipal.     O SECRETÁRIO…Ler mais

Desenvolvimento Social – RESOLUÇÃO Nº 61/2022 CMAS – Dispõe sobre a retificação da Resolução 005, publicada em 20 de janeiro de 2022.

RESOLUÇÃO Nº 61/2022                                                                             Dispõe sobre a retificação da Resolução 005, publicada em 20 de janeiro de 2022.   A Presidente do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Luzia – MG, no uso de suas atribuições, vem retificar a Resolução 005, publicada em 20 de…Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SUP. DE LICITAÇÕES E COMPRAS

EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 303/2022 – PE 102-2022. Objeto: Aquisição de bote inflável, macacão neopreme, flutuador salva-vidas, corda e afins. Empresa: Nunes de Almeida Ltda-ME. Valor: R$20.400,00. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br   ARP Nº 293/2022 – PE 097-2022. Objeto: Móveis de escritório, ventiladores, aparelhos de ar…Ler mais
novembro

25th

Diário Nº #608
Diário Oficial do Município nº 608 – 25/11/2022


ATO N° 49/2022 CONCURSO DA ADMINISTRAÇÃO

ATO N° 49/2022 CONCURSO DA ADMINISTRAÇÃO   TORNA SEM EFEITO OS ATOS DE NOMEAÇÕES QUE MENCIONA.   CONSIDERANDO o prazo previsto no item 16.3 do Edital n° 01/2018 do concurso público para provimento de cargos do quadro de pessoal da Administração do Município de Santa Luzia/MG; CONSIDERANDO a  Comunicação Interna…Ler mais

SSP DE TRÂNSITO E TRANPORTES – PORTARIA Nº 009 DE 25 NOVEMBRO DE 2022

PORTARIA Nº 009 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022     Dispõe sobre a distribuição da assistência financeira em caráter emergencial destinada a auxiliar o custeio da gratuidade do transporte público coletivo urbano municipal às pessoas idosas.     O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E TRANSPORTES, no uso…Ler mais

PROCURADORIA – LEI Nº 4.511, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022

LEI Nº 4.511, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022     Autoriza o Poder Executivo a filiar-se e a contribuir, para o exercício de 2022, com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS e com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas…Ler mais

PROCURADORIA – MENSAGEM Nº 071/2022 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº             , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022     Acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 2.819, de 07 de abril de 2008, que “Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Santa Luzia”.  …Ler mais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SUP. DE LICITAÇÕES E COMPRAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º ADITIVO AO CT Nº 288/2019 – INEX 014/2019. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 meses. Contratada: Fundação de Apoio e Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão – Fadepe/JF. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2022 – Objeto: Contratação…Ler mais

PROCURADORIA – MENSAGEM Nº 072/2022 – PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI Nº                , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022     Altera o Anexo Único da Lei nº 4.405, de 14 de abril de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades que menciona, com fundamento na Lei Federal nº 4.320, de 17…Ler mais

Saúde- Vigilância Sanitária

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Decisão 1ª Instância Processo Infração Sanitária* Data da Autuação N° 123/DVS/2022  I e II 28/10/2022   (*) De acordo com os incisos do artigo n° 99 da Lei Estadual n°13.317/1999 (Código de Saúde do Estado de Minas Gerais) Nome Fantasia Projeto Liberdade Razão Social Ribamar Antônio de…Ler mais

PROCURADORIA – LEI Nº 4.513, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

LEI Nº 4.513, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022     Institui, no Município de Santa Luzia, o Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards (T18).     O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1°…Ler mais

GERAL

Ata da reunião da Junta de Recursos Fiscais do Município de Santa Luzia – MG, nomeada pelo Decreto Nº 3785, de 30 de abril de 2021 e suas alterações. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de novembro (11) do ano de 2022, às 09hs, reuniram-se na sala 31…Ler mais

ATO N° 45/2022 CONCURSO DA ADMINISTRAÇÃO

ATO N° 45/2022 CONCURSO DA ADMINISTRAÇÃO   TORNA SEM EFEITO OS ATOS DE NOMEAÇÕES QUE MENCIONA.   CONSIDERANDO o prazo previsto no item 16.3 do Edital n° 01/2018 do concurso público para provimento de cargos do quadro de pessoal da Administração do Município de Santa Luzia/MG; CONSIDERANDO a  Comunicação Interna…Ler mais
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28th

Diário Nº #609
Diário Oficial do Município nº 609 – 28/11/2022


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SUP. DE LICITAÇÕES E COMPRAS

EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 287/2022 – PE 097-2022. Objeto: Móveis de escritório, ventiladores, aparelhos de ar condicionado e outros. Empresa: Aler Comércio de Móveis Ltda. Valor: R$831.337,30. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br   ARP Nº 290/2022 – PE 097-2022. Objeto: Móveis de escritório, ventiladores, aparelhos de ar…Ler mais
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30th

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