Desenvolvimento Social – Resolução CMAS Nº 035 – Aprova o Plano de Serviço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
RESOLUÇÃO Nº 035/2021
Aprova o Plano de Serviço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), referente ao ano de 2021, repasse de recurso do Piso Mineiro da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE).
A Presidente do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Luzia – MG, no uso de suas atribuições, em atendimento a situação de emergência em conformidade os decretos nº 3540 de 13/03/2020, nº 3787 de 30/04/2021 e nº 3856 de 13/08/2021 que dispõem sobre medidas para enfrentamento ao COVID 19 e em acato a deliberação ocorrida em plenária no dia 08 de outubro de 2021, RESOLVE:
Art.1º – Aprovar o Plano de Serviço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), referente ao ano de 2021, repasse de recurso do Piso Mineiro da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE).
Art.2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 08 de Outubro de 2021.
Maria Aparecida Rodrigues da Silva
Conselheira Presidente do CMAS
Santa Luzia – MG- (Gestão 2021/2023)
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