GERAL
Ata da reunião da Junta de Recursos Fiscais do Município de Santa Luzia – MG, nomeada pelo Decreto Nº 3785, de 30 de abril de 2021 e suas alterações.
Aos quatro (04) dias do mês de agosto (08) do ano de 2022, às 09hs, reuniram-se na sala 31 da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, os membros que compõem a Junta de Recursos Fiscais do Município de Santa Luzia – MG. Estavam presentes nesta reunião a Presidente da Junta Fernanda de Oliveira Couto, os membros titulares: Fábio Eustáquio Braga representante dos Contabilistas de Santa Luzia, Michelle Soares Menezes Maia representante da Indústria, Comércio e Prestadores de Serviço de Santa Luzia, Kátia Cilene de Oliveira representante da Prefeitura Municipal, Ronaldo Abel da Silva representante da OAB/Subseção Santa Luzia, Teófila Siqueira Almeida representante da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, Júlio Cássio Silva de Abreu representante da Prefeitura Municipal de Santa Luzia e eu, Leila Mara Maciel, Secretária da Junta. A ata da reunião anterior, enviada por e-mail para leitura e análise, foi assinada. A Presidente iniciou a reunião cumprimentando a todos, e dizendo que não há Processos para serem analisados e julgados nesta reunião; que o Processo da Roca Sanitários Brasil Ltda de protocolo nº 17346/2021 distribuído e sorteado na reunião anterior para o Ronaldo, foi solicitado sua devolução pela Superintendência de Tributos através da CI 286/2022 de 14/07/2022. Iniciou-se uma discussão saudável, estudando formas para melhorar os acórdãos e as publicações dos atos desta Junta. Ficou acertado que todos os membros enviarão à Secretaria desta Junta a Ementa referente as decisões, para que seja publicado juntamente com as Resoluções. A Presidente sugeriu conversar com a Secretária de Finanças objetivando a possibilidade de abrir uma aba no site da Prefeitura Municipal na pasta da Secretaria em nome da Junta de Recursos Fiscais para dar publicidade aos atos. Foi sugerido ainda encaminhar ofício à Superintendência de Tributos solicitando que os processos venham para esta Junta com nº de P.T.A., e que esse número não seja os de protocolos nem os de decisões de Primeira Instância. A Michelle esclareceu que tais procedimentos visam organização, transparência e fácil acesso aos Processos, tanto para o contribuinte quanto para o Município. Passamos então ao sorteio do processo que deu entrada na Junta e que ficou assim distribuído: Protocolos 11961/2022 para o Júlio. A Presidente marcou a próxima reunião ordinária para o dia 15 de setembro de 2022 às 9hs, no formato presencial, na sala 31 na Prefeitura Municipal de Santa Luzia. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e eu, Leila Mara Maciel, Secretária da Junta de Recursos Fiscais da Prefeitura Municipal de Santa Luzia – MG, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos presentes e publicada no DOM.
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