GERAL
Ata da reunião da Junta de Recursos Fiscais do Município de Santa Luzia – MG, nomeada pelo Decreto Nº 3785, de 30 de abril de 2021 e suas alterações.
Aos quinze (15) dias do mês de setembro (09) do ano de 2022, às 09hs, reuniram-se na sala 31 da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, os membros que compõem a Junta de Recursos Fiscais do Município de Santa Luzia – MG. Estavam presentes nesta reunião a Presidente da Junta Fernanda de Oliveira Couto, os membros titulares: Fábio Eustáquio Braga representante dos Contabilistas de Santa Luzia, Michelle Soares Menezes Maia representante da Indústria, Comércio e Prestadores de Serviço de Santa Luzia, Ronaldo Abel da Silva representante da OAB/Subseção Santa Luzia, Teófila Siqueira Almeida representante da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, Júlio Cássio Silva de Abreu representante da Prefeitura Municipal de Santa Luzia e eu, Leila Mara Maciel, Secretária da Junta. A ata da reunião anterior, enviada por e-mail para leitura e análise, foi assinada. A Presidente iniciou a reunião cumprimentando a todos, e dizendo que a Superintendência de Tributos devolveu para a Junta o PTA 013/2021 Protocolo 5889/2021 e o PTA 031/2021 Protocolo 11955/2021 que foram enviados àquela Superintendência a pedido dos Relatores Kátia e Ronaldo, respectivamente, com concordância dos demais membros; que os processos foram encaminhados novamente aos Relatores para serem analisados nesta reunião. Informou ainda que a Kátia Cilene de Oliveira, membro titular desta Junta não comparecerá à reunião por estar de férias, que a mesma justificou por e-mail e enviou relatório referente ao PTA 013/2021; que foi comunicado à sua suplente, Dircilene Ignácio Rodrigues, e solicitado sua presença na reunião, mas esta não compareceu. A presidente falou ainda sobre a solicitação da JRF de ter uma aba no site da Prefeitura para dar publicidade e transparência aos seus atos, que conversou com a Secretária de Finanças e foi sugerido uma reunião com a Gestão Municipal para tratar o assunto; e que sobre a solicitação de numeração única dos PTAs, conversou com o Superintendente de Tributos para que seja iniciado o mais breve possível. A Presidente então passou à apresentação e votação dos Processos e apresentou o Relatório referente ao PTA 013/2021 de protocolo nº 5889/2021, enviado pela Relatora Kátia, para os demais membros que decidiram aguardar a próxima reunião para apreciá-lo devido a complexidade do caso. O Júlio apresentou Parecer ao Processo de Protocolo nº 11961/2022 confirmando decisão de Primeira Instância no que foi acompanhado por unanimidade. O Ronaldo apresentou Parecer ao PTA 031/2021 Protocolo nº 11955/2021 dando Provimento Parcial ao Recurso no que foi acompanhado por unanimidade. Passamos então ao sorteio dos processos que deram entrada na Junta e que ficaram assim distribuídos: PTA 029/2021 e PTA 055/2021 para a Michelle; PTA 080/2021 e o Processo de Protocolo 14778/2022 para o Ronaldo; PTA 057/2021 para a Teófila; PTA 070/2021 para a Kátia; PTA 081/2021 para o Fábio e os PTAs 058/2021, 059/2021 e 060/2021 para o Júlio. A Presidente marcou a próxima reunião ordinária para o dia 18 de outubro de 2022 às 9hs, no formato presencial, na sala 31 na Prefeitura Municipal de Santa Luzia. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e eu, Leila Mara Maciel, Secretária da Junta de Recursos Fiscais da Prefeitura Municipal de Santa Luzia – MG, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos presentes e publicada no DOM.
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