GERAL
RETIFICAÇÃO da Ata da Reunião Ordinária da Junta de Recursos Fiscais do dia 24 de novembro de 2021. Os membros desta Junta resolveram por fazer a Retificação do Acórdão que é parte do PTA 066/2020 e da Ata do dia 24/11/2021: onde se lê “O Júlio apresentou seu Parecer ao Processo de protocolo nº 13995/2017 – 1607/2021, processo este que teve inicialmente o relatório da Lílian discordando da decisão da Primeira Instância, que teve pedido de vistas pela Camila que apresentou parecer concordando com decisão da Primeira Instância; após esclarecimentos o Júlio acompanhou decisão da Primeira Instância e os relatores por unanimidade acompanharam decisão do relator”, leia-se “O processo de protocolo 13995/2017 – 1607/2021 PTA 066/2020 que teve como relatora a Lilian, após apresentação dos pareceres da Camila e do Júlio, foi levado a julgamento, ocasião em que foi negado provimento ao recurso por maioria dos membros desta Junta, contrariando o voto da Relatora, mantendo a decisão de Primeira Instância.”
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