GERAL
RESOLUÇÕES DA REUNIÃO DO DIA 27/10/2022
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS 2° INSTÂNCIA
Resolução: 035/2022
Contribuinte: MATEUS FELIPE TIMBURYBA FERREIRA
Do Objeto: IMPUGNAÇÃO A CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO ISSQN
Processo N°: PTA 029/2021
Da Decisão: Os membros dessa Junta ao procederem a leitura e avaliação da documentação acostada ao processo, julgam pelo INDEFERIMENTO do recurso do solicitante, confirmando decisão de Primeira Instância.
Resolução: 036/2022
Contribuinte: AMPLIA ENGENHARIA EIRELI-ME
Do Objeto: IMPUGNAÇÃO A CONTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO ISSQN
Processo N°: PTA 055/2021
Da Decisão: Os membros dessa Junta ao procederem a leitura e avaliação da documentação acostada ao processo, julgam pela DEVOLUÇÃO dos autos à Primeira Instância para diligência.
Resolução: 037/2022
Contribuinte: DELFINO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA
Do Objeto: RESTITUIÇÃO DE ITBI
Processo N°: PROTOCOLO 14778/2022
Da Decisão: Os membros dessa Junta ao procederem a leitura e avaliação da documentação acostada ao processo, julgam pelo DEFERIMENTO do Recurso do solicitante.
Resolução: 038/2022
Contribuinte: FORMANCE CONSTRUÇÕES LTDA
Do Objeto: IMPUGNAÇÃO A CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO ISSQN
Processo N°: PTA 080/2021
Da Decisão: Os membros dessa Junta ao procederem a leitura e avaliação da documentação acostada ao processo, julgam pelo INDEFERIMENTO do recurso do solicitante, confirmando decisão de Primeira Instância.
Resolução: 039/2022
Contribuinte: ITAGUÁ ENGENHARIA LTDA
Do Objeto: IMPUGNAÇÃO A CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO ISSQN
Processo N°: PTA 057/2021
Da Decisão: Os membros dessa Junta ao procederem a leitura e avaliação da documentação acostada ao processo, julgam pelo INDEFERIMENTO do recurso do solicitante, confirmando decisão de Primeira Instância.
Resolução: 040/2022
Contribuinte: MARCELO ALVES GUIMARÃES DE ALMEIDA
Do Objeto: IMPUGNAÇÃO A CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO ISSQN
Processo N°: PTA 013/2021
Da Decisão: Os membros dessa Junta ao procederem a leitura e avaliação da documentação acostada ao processo, julgam pelo INDEFERIMENTO do recurso do solicitante, confirmando decisão de Primeira Instância, com ressalva.
Resolução: 041/2022
Contribuinte: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
Do Objeto: IMPUGNAÇÃO A CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO ISSQN
Processo N°: PTA 058/2021
Da Decisão: Os membros dessa Junta ao procederem a leitura e avaliação da documentação acostada ao processo, julgam pelo INDEFERIMENTO do recurso do solicitante, confirmando decisão de Primeira Instância.
Resolução: 042/2022
Contribuinte: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
Do Objeto: IMPUGNAÇÃO A CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO ISSQN
Processo N°: PTA 059/2021
Da Decisão: Os membros dessa Junta ao procederem a leitura e avaliação da documentação acostada ao processo, julgam pelo INDEFERIMENTO do recurso do solicitante, confirmando decisão de Primeira Instância.
Resolução: 043/2022
Contribuinte: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
Do Objeto: IMPUGNAÇÃO A CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO ISSQN
Processo N°: PTA 060/2021
Da Decisão: Os membros dessa Junta ao procederem a leitura e avaliação da documentação acostada ao processo, julgam pelo INDEFERIMENTO do recurso do solicitante, confirmando decisão de Primeira Instância.
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