Gestão de Pessoas – Portaria
PORTARIA Nº 22.612, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
“Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento comissionado”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/91, Lei nº 3123/10 e da Lei Complementar nº 4.030/18; e
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa do Município;
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR do cargo de provimento comissionado de Direção e Assessoramento Municipal – DAM-15, Rodrigo de Paula Oliveira.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 04 de outubro de 2021
CHRISTIANO AUGUSTO XAVIER FERREIRA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
PORTARIA Nº 22.613, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
“Dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo de provimento efetivo”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991 e a Lei nº 3.920/2018;
CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público Edital nº 01/2018, HOMOLOGADO em 19 de março de 2019, devidamente publicado como determina a Lei; e
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea servidores para o Município;
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR para o cargo de provimento efetivo de Arquiteto e Urbanista, Ana Paula Santiago da Cunha.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 04 de outubro de 2021
CHRISTIANO AUGUSTO XAVIER FERREIRA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
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