Gestão de Pessoas – Portaria

PORTARIA Nº 23.134, DE 03 DE AGOSTO DE 2022

“Dispõe sobre a atribuição de Função Gratificada de Coordenação – FGC para servidor público de provimento efetivo”.

O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/91, Lei nº 3123/10 e da Lei Complementar nº 4.030/18; e

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa do Município de se admitir de forma legal, transparente e idônea;

RESOLVE:

Art. 1º – ATRIBUIR Função Gratificada de Coordenação – FGC-1, Luciana Vanessa Furtado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2022.

Santa Luzia, 03 de agosto de 2022.

LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA