Gestão de Pessoas – Portaria
PORTARIA Nº 23.135, DE 08 DE AGOSTO DE 2022
“Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento comissionado”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/91, Lei nº 3123/10, Lei Complementar nº 3.920/18 e Lei Complementar nº 4.397/22; e
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa do Município de se admitir de forma legal, transparente e idônea;
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR do cargo de provimento comissionado Direção e Assessoramento Municipal – DAM-13; Luciene Gonzaga Silva.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 29 de julho de 2022.
Santa Luzia, 08 de agosto de 2022.
LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
PORTARIA Nº 23.136, DE 08 DE AGOSTO DE 2022
“Dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo de provimento efetivo”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991 e a Lei nº 3.920/2018;
CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público Edital nº 01/2018, HOMOLOGADO em 19 de março de 2019, devidamente publicado como determina a Lei; e
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea servidores para o Município;
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR para o cargo de provimento efetivo de Técnico em Informática, Fernando Oliveira Soares.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 08 de agosto de 2022.
LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
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