Gestão de Pessoas – Portaria
PORTARIA Nº 23.138, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
“Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento efetivo”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o art. 113, da Lei nº 1.474/1991 e Lei nº 2.819/2008;
CONSIDERANDO a vontade expressa do servidor;
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Secretaria, Taynara Ferreira Santos.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 10 de agosto de 2022.
Santa Luzia, 12 de agosto de 2022.
LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
PORTARIA Nº 23.139, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
“Dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008, Lei nº 3123/2010, e da Lei Complementar nº 4.030/2018; e
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea servidores para o Município;
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR para o cargo de provimento comissionado de Vice-Diretor Escolar I, Polyanna Furtado do Vale Silva.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 09 de agosto de 2022.
Santa Luzia, 12 de agosto de 2022.
LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
PORTARIA Nº 23.141, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
“Dispõe sobre a reintegração de servidor efetivo aos quadros funcionais da Administração Direta, por Decisão Judicial”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a decisão judicial da 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia, 1ª nos autos nº 5000005-48.2017.8.13.0245, que determina a reintegração imediata no cargo efetivo de TNM–Técnico em Enfermagem; e
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea servidores para o Município;
RESOLVE:
Art. 1º – REINTEGRAR ao serviço público municipal, especificamente nos quadros da Administração Direta, a senhora ANA AMÉLIA GONÇALVES DOS SANTOS, CPF: 980.235.196-20, conforme determinação judicial do processo acima epigrafado.
- 1º – A reintegração dar-se-á no mesmo cargo para o qual a servidora referida foi selecionada, mantida a lotação perante a Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
- 2º – Em face das disposições constantes neste artigo, a Autoridade Municipal competente deverá dar exercício a servidora assim que a mesma apresentar-se ao serviço, bem como proceder às anotações funcionais cabíveis.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 12 de agosto de 2022.
LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
PORTARIA Nº 23.142, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
“Dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo de provimento efetivo”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991 e a Lei nº 3.920/2018;
CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público Edital nº 01/2018, HOMOLOGADO em 19 de março de 2019, devidamente publicado como determina a Lei; e
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea servidores para o Município;
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR para o cargo de provimento efetivo de Analista Administrativo, Gabriela Gomes de Aquino.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 12 de agosto de 2022.
LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
PORTARIA Nº 23.143, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
“Dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo de provimento efetivo”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991 e a Lei nº 3.920/2018;
CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público Edital nº 01/2018, HOMOLOGADO em 19 de março de 2019, devidamente publicado como determina a Lei; e
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea servidores para o Município;
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR para o cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Nelson Roberto Filho.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 12 de agosto de 2022.
LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
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