DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
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Gestão de Pessoas – Portaria

 PORTARIA Nº 23.183, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022

 

“Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento comissionado”.

 

O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e

 

CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/91, Lei nº 3123/10, Lei Complementar nº 3.920/18 e Lei Complementar nº 4.397/22; e

 

CONSIDERANDO a vontade expressa do servidor;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – EXONERAR do cargo de provimento comissionado Direção e Assessoramento Municipal – DAM–10; Lorena Castória Porto Oliveira.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 09 de setembro de 2022.

 

Santa Luzia, 12 de setembro de 2022.

 

 

 

 

 

LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA

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