Gestão de Pessoas – Portaria
PORTARIA Nº 23.192, DE 23 DE SETEMBRO 2022
“Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento efetivo”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991;
CONSIDERANDO o comunicado de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, Especial de Professor, constante no ofício IMPAS nº 155/2022;
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR do cargo de provimento efetivo de Oficial Administração, Márcia Regina Braz Machado.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 19 de setembro de 2022.
Santa Luzia, 23 de setembro de 2022.
LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
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