PORTARIA Nº 22.620 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA n° 22.598 DE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS À DESOCUPAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PAC SENHOR DO BONFIM NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BRUNO MÁRCIO MOREIRA ALMEIDA, Secretário Municipal de Obras de Santa Luzia/MG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pelo art. 81 da Lei Orgânica do Município de Santa Luzia/MG:
Resolve.
Art. 1º – Altera o art. 1° do Decreto n° 22.598, ampliando as atribuições da Comissão Especial, para proferir parecer sobre os Processos Administrativos n°s 001/2021 à 013/2021 – Que dispõem sobre a desocupação para fins de indenização, referente às obras do PAC Senhor do Bonfim, neste município e da outra providencias.
Art. 2º – Altera o art. 2° do Decreto n° 22.598, substituindo o membro representante da Secretaria Municipal de Obras, LUCIMARA PIMENTA DE PAIVA BARBOSA, pela servidora CAMILA DIAS GODINHO, matrícula 33.441.
Art. 3º – Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE, REGISTRE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Obras de Santa Luzia/MG, 18 de Outubro de 2021.
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BRUNO MÁRCIO MOREIRA ALMEIDA
Secretário Municipal de Obras
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