PROCURADORIA – DECRETO Nº 4.090, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
DECRETO Nº 4.090, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera dispositivo do Decreto nº 3.853, de 11 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal de Turismo de Santa Luzia – COMTUR/SL”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do caput do art. 71 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei nº 3.041, de 31 de dezembro de 2009, que “Cria o Conselho Municipal de Turismo de Santa Luzia e o Fundo Municipal de Proteção do Turismo de Santa Luzia e dá outras providências”;
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 3º da Lei nº 3.041, de 2009, o Conselho Municipal de Turismo de Santa Luzia – COMTUR será constituído por 17 (dezessete) membros, incluído o Presidente que, na qualidade de membro nato, será o Secretário Municipal de Cultura e Turismo, sendo os outros 16 (dezesseis) indicados de forma paritária, observado o disposto nos incisos I e II do caput deste artigo; e
CONSIDERANDO a solicitação[1] da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo acerca da necessidade de atualização dos membros representantes do COMTUR,
DECRETA:
Art. 1º A alínea “b” do inciso II do caput do art. 1º do Decreto nº 3.853, de 11 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º …………………………………………………………………………………………………………..
………………………………………………………………………………………………………………………..
II – …………………………………………………………………………………………………………………..
………………………………………………………………………………………………………………………..
b) 01 (um) representante dos proprietários de Restaurantes, Bares e Comércios Similares:
1. Titular: Leonardo Cruz, CPF nº XXX.992.976-XX; e
2. Suplente: André Luiz de Paula, CPF nº XXX.447.506-XX;
…………………………………………………………………………………………………………………………”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 10 de novembro de 2022.
LUIZ SÉRGIO FERREIRA COSTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
[1] Comunicação Interna nº 629/2022/SECULT.
Comments