PROCURADORIA – LEI Nº 4.344, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
LEI Nº 4.344, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Declara de Utilidade Pública o Projeto Ebenézer.
O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Projeto Ebenézer, inscrito no CNPJ nº 22.997.041/0001-37.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 20 de outubro de 2021.
CHRISTIANO AUGUSTO XAVIER FERREIRA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
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