RETIFICAÇÃO Nº 008/2022 DE ATO NORMATIVO E ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PGM
RETIFICAÇÃO Nº 008/2022 DE ATO NORMATIVO E ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
CONSIDERANDO que conforme o Manual de Padronização dos Atos Normativos e Administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal, que se encontra em estrita consonância com o disposto no art. 55 do Decreto Federal nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, o instituto da retificação deve ser utilizado nos casos em que o texto publicado corresponde ao texto subscrito pela autoridade com lapso manifesto; e
CONSIDERANDO que na retificação de matéria serão publicados apenas os tópicos alterados, emendados ou omitidos, com menção aos elementos essenciais à sua identificação,
Para fins de complementação e em observância aos princípios da transparência e da publicidade, o link da documentação, protocolada na Câmara Municipal, disponível na página 4 da Edição n° 601 do Diário Oficial Eletrônico, no dia 16 de novembro de 2022, é:
LINK PARA DOCUMENTAÇÃO DO PL (MENSAGEM N° 063/2022) DISPONÍVEL EM:
https://drive.santaluzia.mg.gov.br/owncloud/index.php/s/t4QdYvDbKROjlPL
Santa Luzia, 21 de novembro de 2022.
LUIZ SÉRGIO FERREIRA COSTA
PREFEITO DE SANTA LUZIA
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