SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA
90ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA
Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA
90ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA
Objeto: 90ª Reunião ordinária do CODEMA
Reunião N°: 90/2022
Data: 18/04/2022
Horário: 09h00
Local: Auditório da Secretaria de Educação – Prefeitura de Santa Luzia
| Conselheiros | Representação | Entidade | Presença | |
| Wagner Silva da Conceição | Presidente | Sec. Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento | Sim | |
| Sérgio Ricardo Fernandes | Suplente | Sec. Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento | Sim | |
| Andréa Cláudia Vacchiano | Titular | Sec. De Desenvolvimento Urbano | Não | |
| Isabella Cristina Magalhães | Suplente | Sec. De Desenvolvimento Urbano | Sim | |
| Luiz Sérgio Ferreira Costa | Titular | Sec. De Cultura e Turismo | Não | |
| Marco Aurélio Fonseca | Suplente | Sec. De Cultura e Turismo | Não | |
| Bruno Márcio Moreira Almeida | Titular | Sec. De Obras | Não | |
| Giselle Pereira Rocha dos Santos | Suplente | Sec. De Obras | Sim | |
| Walter Anselmo Simões Rocha | Titular | Sec. De Segurança Pública, Trânsito e Transporte | Sim | |
| Leônidas Sales Santos | Suplente | Sec. De Segurança Pública, Trânsito e Transporte | Não | |
| Paulo Henrique de Assis | Titular | Câmara Municipal | Não | |
| Fernando Pereira da Silva | Suplente | Câmara Municipal | Não | |
| João Dias | Titular | Sindicato Rural de Santa Luzia | Sim | |
| Simone Soares Carneiro | Suplente | Sindicato Rural de Santa Luzia | Não | |
| Dênis Alexandre Maciel | Titular | Associação Comunitária Três Corações, Nova Conquista e Adjacências | Não | |
| Maria Aparecida Izabel | Suplente | Associação Comunitária Três Corações, Nova Conquista e Adjacências | Não | |
| Alexandre Augusto Carvalho Gonzaga | Titular | Ordem dos Advogados do Brasil – OAB | Não | |
| Andréa do Carmo Alves | Suplente | Ordem dos Advogados do Brasil – OAB | Não | |
| Guilherme Andrade Aquino | Titular | Associação Empresarial | Não | |
| Fabiano Martins Reis | Suplente | Associação Empresarial | Não | |
| Neimar de Freitas Duarte | Titular | Entidade de Ensino – Instituto Federal de Minas Gerais (IF/MG) – Santa Luzia | Sim | |
| Daniel Augusto de Miranda | Suplente | Entidade de Ensino – Instituto Federal de Minas Gerais (IF/MG) – Santa Luzia | Não | |
| José Carlos de Menezes | Titular | Associação Mineira de Analistas e Gestores Ambientais – AMAGEA | Sim | |
| Andrelino Reis de Oliveira | Suplente | Associação Mineira de Analistas e Gestores Ambientais – AMAGEA | Não | |
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Pauta |
1. Abertura;
2. Leitura da pauta atual; 3. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 89ª Reunião Ordinária do CODEMA, realizada em 09/03/2022; 4. Apresentação, discussão e aprovação de projetos, pareceres, relatórios e proposições:
4.1 Parecer Nº 006/2022/PTA: Pedido de Concessão de Licença Ambiental de Operação – LO. Enquadramento: Código: F-06-01-7 – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Classe 2 Empreendimento: Te Contei Ltda Endereço: Rua Jaime Carlos Afonso Teixeira, nº 31, Bela Vista, Santa Luzia/ MG. Responsável: Renan Vasconcelos Alves.
4.2 Discussão e aprovação da proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA.
4.3 Apresentação sobre a elaboração das Metas que compõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2023.
5. Informes e comunicações; 6. Pronunciamento livre; 7. Encerramento. |
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| Em 18 de abril de 2022, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia/MG – CODEMA, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Avenida VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida. Participaram os seguintes conselheiros, como Representantes do Poder Público: o Presidente do CODEMA, Wagner Silva da Conceição, e seu suplente Sérgio Ricardo Fernandes (Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SEAGRI), Isabella Cristina Magalhães – suplente (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SDUH), Giselle Pereira Rocha dos Santos – suplente (Secretaria de Obras – SMO), Walter Anselmo Simões Rocha (Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transporte – SSPTT), Representantes da Sociedade Civil: João Dias ( Sindicato Rural de Santa Luzia), Neimar de Freitas Duarte (Entidade de Ensino – IF/MG), José Carlos de Menezes (Associação Mineira de Analistas e Gestores Ambientais – AMAGEA). Os membros da Secretaria Municipal de Cultura e da Câmara Municipal justificaram previamente suas ausências. ABERTURA: Confirmado o quórum mínimo para realização da reunião, a mesma foi declarada aberta às 09h09min. ASSUNTOS EM PAUTA: 1. Leitura da pauta atual: Lida pelo Presidente. 2. Aprovação da Ata da 89ª Reunião ordinária: por sugestão do Presidente, a leitura integral da Ata foi dispensada pelo voto unânime dos conselheiros. Colocada em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo com a reunião, foi apresentado o item 4.1 Pedido de Concessão de Licença Ambiental de Operação – LO pelo técnico Renan Alves, com leitura do Parecer nº 006/2022, concluindo-se favoravelmente à concessão da licença. Após, o parecer foi colocado em discussão. Não foram apresentados questionamentos. Colocada em votação a concessão da Licença de Operação foi aprovada por unanimidade. Iniciada a discussão do item 4.2 o presidente ressaltou a importância do debate e aprovação da proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho. A conselheira Giselle Santos (SMO) sugeriu alteração no art. 17, no sentido de deixar o texto mais claro quanto à participação e direito a voto do suplente, quando ausente o titular. Ela também sugeriu a inclusão de texto explicitando a forma com que as solicitações feitas por munícipes cheguem ao conselho. O conselheiro José Carlos sugeriu alteração no art. 13º acerca do prazo para apresentação de parecer nos recursos distribuídos aos conselheiros. Após discussão ficou acordado que o prazo seria de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa. Por sugestão do presidente o art. 8º deverá ser retirado por se tratar do mesmo assunto tratado no parágrafo 1º do art. 4º. Após sanadas as dúvidas e apresentadas as sugestões, o presidente informou que irá enviar o texto final aos conselheiros, para aprovação na próxima reunião, sendo que após aprovação pelo conselho o regimento será publicado em forma de Decreto. O Presidente informou ainda que após a publicação do novo regimento interno será atualizado o Decreto de nomeação dos conselheiros, que deverão firmar o termo de posse. Item 4.3 Elaboração das metas que compõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2023. Após apresentação das metas do ano anterior e devidas explicações sobre o assunto pela Secretária Executiva, ficou acordado que as sugestões dos conselheiros podem ser enviadas para o e-mail da Secretaria Municipal de Meio Ambiente até o dia 20/04/2022. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou a reunião às 10h20min, agradeceu a presença dos conselheiros e informou que a próxima reunião está pré-agendada para o dia 11/05/2022. Nada mais havendo a discutir ou constar, encerra-se a presente ata, que após lida e considerada aprovada, será devidamente assinada e publicada.
Luciana Vanessa Furtado Secretária Executiva do CODEMA
Wagner Silva da Conceição Presidente do CODEMA |
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