SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – ATO DE COMUNICAÇÃO 001-2022
ATO DE COMUNICAÇÃO – 001/2022
A Secretária Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições
legais, e:
CONSIDERANDO que os processos administrativos abaixo listados
foram instruídos sem a documentação listada na Portaria SECULT 07 de 23 de
junho de 2022.
CONSIDERANDO que as comunicações dos atos dos processos
administrativos em âmbito municipal serão realizadas por meio idôneo,
conforme parágrafo 3° do artigo 40 da Lei 4.055/2019;
CONSIDERANDO a determinação de comunicação por meio de
publicação oficial para interessados que se encontrem em lugar ignorado ou
inacessível, conforme parágrafo 4° do artigo 40 da Lei 4.055/2019;
Convoca para a retirada do ofício para que seja apresentada a
documentação necessária para a continuidade do processo:
| ANO | PROCESSO | REQUERENTE |
| 2022 | 11.562 | Clube Social Luziense |
Fica fixado o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação da
documentação sob pena de indeferimento do processo
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