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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO- PORTARIA SMCT Nº045, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022- CONCEDE AUTORIZAÇÃO DE USO DO TEATRO MUNICIPAL ANTÔNIO ROBERTO DE ALMEIDA

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo torna pública a Portaria SMCT Nº45 de 27 de outubro de 2022, que concede autorização de uso do bem público denominado “Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida”, a título precário, para atividades específicas e transitórias nos termos dos §§ 1º e 5º do art. 113 da Lei Orgânica Municipal. Por meio desta Portaria, fica concedida a autorização de uso do referido bem para o autorizatário, Rhaniel Alves Ramos, a título unilateral, precário e discricionário, para a realização do evento denominado “Standup cancela a zona”, a ser realizado no dia 13 de novembro de 2022, das 15:00h às 21:00h.

Portaria-SMCT-No-45-Secult-1.pdf (santaluzia.mg.gov.br)

 

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