Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – Resolução CMAS 032/2021
RESOLUÇÃO Nº 032/2021
Dispõe sobre a aprovação da inclusão da modalidade Cartão Alimentação no benefício eventual de Cesta Básica.
A Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social do Município de Santa Luzia/ CMAS MG, no uso de suas atribuições, em atendimento a situação de emergência em conformidade com os decretos nº 3540 de 13/03/2020, nº 3787 de 30/04/2021 e nº 3856 de 13/08/2021 que dispõem sobre medidas para enfrentamento ao COVID 19 e em acato a deliberação em reunião do Conselho no dia 28 de Setembro de 2021. RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a inclusão da modalidade Cartão Alimentação no benefício eventual de Cesta Básica, no valor de R$ 90,00.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 01 de Outubro de 2021
Maria Aparecida Rodrigues da Silva
Conselheira Presidente do CMAS de Santa Luzia – MG
(Gestão 2021/2023)
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