SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – Resolução CMDCA 037/2021
RESOLUÇÃO Nº 037/2021
Dispõe sobre a aprovação de alteração no plano de trabalho quanto à compra de equipamentos, no que tange a programação destinada a transferência voluntária de recursos na modalidade fundo a fundo no âmbito do Sistema Único da Assistência Social.
A Presidente do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Luzia – MG, no uso de suas atribuições, em atendimento a situação de emergência em conformidade com os decretos nº 3540 de 13/03/2020, nº 3787 de 30/04/2021 e nº 3856 de 13/08/2021 que dispõem sobre medidas para enfrentamento ao COVID 19, e em acato a deliberação em plenária do CMAS, ocorrida no dia 15 de outubro de 2021, RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar alteração no plano de trabalho, no campo onde descreve a compra de equipamentos, passa a descrever a compra de 1 (um) veículo para execução do projeto, referente à programação destinada à transferência voluntária de recursos na modalidade fundo a fundo, chancelada pela Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, para a execução do projeto “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos” que tem o objetivo de comprar equipamentos para desenvolver e promover atividades e ações de convívio grupal e social, com orientações e informações que ajudam a prevenir o uso de álcool e outras drogas, sendo a instituição beneficiária o Centro de Reintegração Social Mais que Vencedores – CERDAD, localizada à Rua Rio de Janeiro, 430 – Bonanza – Santa Luzia – MG, inscrita sob CNPJ nº 16.801.598/0001-58:
- Pleito: 55901315780201902
- Órgão: Ministério da Cidadania
- Unidade Orçamentária: Fundo Nacional da Assistência Social – FNAS
- Programação: 3157807220190001
- Funcional Programática: 08.244.2037.219G.0001
- Valor da Emenda: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
- Objeto: Serviços de Fortalecimento de Vínculos para pessoas dependentes do uso de álcool e outras drogas e suas famílias.
Art. 2º– Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 19 de Outubro de 2021.
Maria Aparecida Rodrigues da Silva
Conselheiro Presidente do CMAS de Santa Luzia – MG
(Gestão 2021/2023)
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