DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

PRORROGAÇÃO DA CONVOCAÇÃO PARA

RENOVAÇÃO DE LICENÇAS – FOOD TRUCK

 

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, através do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas – DFOP;

CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo único do Art. 24 da Lei nº 3.787 de 08 de julho de 2016 que “a renovação das permissões é de responsabilidade exclusiva do permissionário licenciado (…)”;

CONSIDERANDO que é proibido comercializar produtos em via ou logradouro público sem autorização da Prefeitura, o que culminará no que versa o item I, do Art. 44 da Lei nº3. 787 de 08 de julho de 2016;

CONVOCA os permissionários de Food Truck, abaixo relacionados, para procurarem o DFOP, na Avenida VIII, 50, sala 26, Carreira Comprida, Santa Luzia, no horário de 09h às 16h, para renovação das licenças, até o dia 23/09/2022, munidos dos seguintes documentos atualizados: Certidão Negativa de Débitos Fiscais, comprovante de endereço e Alvará Sanitário (atualizados).

NÚMERO

 PERMISSIONÁRIO
1 DALILA MARLIA REIS OLIVEIRA DE SOUZA
2 MÁRIO WAYDERSON DA SILVA
3 MARCOS DIAS LOPES DE OLIVEIRA
4 DANIANE SILVA CALDEIRA
5 EDUARDO GUTEMBERGUE MESQUITA
6 MICHELLE CRISTIANE DOS SANTOS
7 VANESSA RODRIGUES DE MELO SILVA
8 CLÁUDIO ANTÔNIO DINIZ
9 MARCIO GOMES MOTA
10 ROBERTO DE MORAIS DOS REIS
11 KELLY ALESSANDRA MARQUES SANTIAGO
12 ELYRIO LAGE NETO
13 GENILDA SANTIAGO DA SILVA
14 KELLY JANAINE DA SILVA
15 MARIA DOS SANTOS SOUSA MENDONÇA
16 AURELIANO AMBROZO DE OLIVEIRA
17 LUCIANO SOARES FIGUEIREDO
18 RAFAEL DIOCLECIANO SAMPAIO
19 ADEMILSON COIMBRA FERREIRA
20 PATRÍCIA GARCIA DE CARVALHO
21 ALEXANDRE DA SANTA CRUZ SILVA
22 EBER ALVES NUNES
23 FLÁVIO PEREIRA DE MOURA
24 REGINALDO BISPO VIEGAS
25 JOANA DARC APARECIDA DOS SANTOS
26 ELISÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS
27 ROZILDA FERREIRA DA SILVA

 

ANDRÉA CLÁUDIA VACCHIANO

Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação

 

 

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