SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
CONVOCAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DE LICENÇAS – FOOD TRUCK
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, através do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas – DFOP;
CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo único do Art. 24 da Lei nº 3.787 de 08 de julho de 2016 que “a renovação das permissões é de responsabilidade exclusiva do permissionário licenciado (…)”;
CONSIDERANDO que é proibido comercializar produtos em via ou logradouro público sem autorização da Prefeitura, o que culminará no que versa o item I, do Art. 44 da Lei nº3. 787 de 08 de julho de 2016;
CONVOCA os permissionários de Food Truck, abaixo relacionados, para procurarem o DFOP, na Avenida VIII, 50, sala 26, Carreira Comprida, Santa Luzia, nos horários de 09h às 11:30 e 13:30 às 16h, para renovação das licenças, até o dia 30/11/2022, munidos dos seguintes documentos atualizados: Certidão Negativa de Débitos Fiscais, comprovante de endereço e Alvará Sanitário (atualizados), caso seja MEI apresentar também o Certificado.
PERMISSIONÁRIOS |
MARCOS DIAS LOPES DE OLIVEIRA |
DANIANE SILVA CALDEIRA |
EDUARDO GUTEMBERGUE MESQUITA |
MICHELLE CRISTIANE DOS SANTOS |
CLÁUDIO ANTÔNIO DINIZ |
KELLY ALESSANDRA MARQUES SANTIAGO |
ELYRIO LAGE NETO |
GENILDA SANTIAGO DA SILVA |
KELLY JANAINE DA SILVA |
MARIA DOS SANTOS SOUSA MENDONÇA |
AURELIANO AMBROZO DE OLIVEIRA |
LUCIANO SOARES FIGUEIREDO |
PATRÍCIA GARCIA DE CARVALHO |
ALEXANDRE DA SANTA CRUZ SILVA |
EBER ALVES NUNES |
REGINALDO BISPO VIEGAS |
JOANA DARC APARECIDA DOS SANTOS |
ELISÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS |
ROZILDA FERREIRA DA SILVA |
Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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