SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO – Ata da 1ª Reunião Extraordinária da COMPUR
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Comissão Municipal de Política Urbana – COMPUR |
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| Objeto: | 1ª Reunião Extraordinária da COMPUR | ||||||
| Reunião N°: | 01/2021 | ||||||
| Data: | 29/07/2021 | ||||||
| Horário: | 09h | ||||||
| Local: | Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Luzia | ||||||
| Membros | Representação | Entidade | Presença | Justificou | |||
| Andrea Cláudia Vacchiano | Presidente | Sec. Mun. Desenvolvimento Urbano e Habitação | Sim | ||||
| Isabella Cristina Magalhães | Suplente | Sec. Mun. Desenvolvimento Urbano e Habitação | Sim | ||||
| Glauco Lúcio de Castro Moraes | Titular | Secretaria Municipal de Obras | Sim | ||||
| Andrea Laís Moreira Câmara | Suplente | Secretaria Municipal de Obras | Não | ||||
| Wagner Silva da Conceição | Titular | Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento | Sim | ||||
| Hudson Muinhos de Paula | Suplente | Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento | Sim | ||||
| Guilherme Mello Pessoa Guimarães Cardoso | Titular | Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes | Sim | ||||
| Gustavo Magno de Oliveira Mendes | Suplente | Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes | Sim | ||||
| Gustavo Henrique Alves Duarte | Titular | Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes | Sim | ||||
| Guilherme Caldas de Souza Zeferino | Suplente | Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes | Não | Não | |||
| Marco Aurélio Carvalho Fonseca | Titular | Secretaria Municipal de Cultura e Turismo | Sim | ||||
| Joana Maria Teixeira Coelho | Suplente | Secretaria Municipal de Cultura e Turismo | Não | Não | |||
| Leandro Luiz Santos | Titular | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico | Sim | ||||
| Gileno Eduardo Teixeira | Suplente | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico | Não | Não | |||
| Fabrício Péricles de Souza | Titular | Secretaria Municipal de Finanças | Sim | ||||
| Pedro Augusto de Oliveira | Suplente | Secretaria Municipal de Finanças | Sim | ||||
| Paulo Henrique de Assis Cabeção | Titular | Câmara Municipal | Sim | ||||
| Ernane Guimarães dos Santos | Suplente | Câmara Municipal | Sim | ||||
| Leonardo Quirino da Costa Pereira | Titular | Representante do Instituto Estadual de Florestas | Não | Não | |||
| Leonardo Diniz Reis Silva | Suplente | Representante do Instituto Estadual de Florestas | Não | Não | |||
| Ítalo José Leite Campanella | Titular | Representante do Setor Técnico | Sim | ||||
| Joel Eustáquio da Silva Dias | Suplente | Representante do Setor Técnico | Sim | ||||
| Marcelo Henrique Alves Moreira | Titular | Representante do Setor Popular | Sim | ||||
| André Luiz de Oliveira | Suplente | Representante do Setor Popular | Não | Sim | |||
| Carlos Rocha Dias | Titular | Representante do Setor Empresarial | Sim | ||||
| Lilian Martins Santos | Suplente | Representante do Setor Empresarial | Não | Não | |||
| Newton Magalhães de Pádua Junior | Titular | Representante de ONG – Associação Cultural | Sim | ||||
| Sandra Maria Gabrich | Suplente | Representante de ONG – Associação Cultural | Não | Não | |||
| Sebastião Ivo Alves | Titular | Representante de Entidades Sindicais | Não | Não | |||
| Lindomar Aparecido Ribeiro | Suplente | Representante de Entidades Sindicais | Sim | ||||
| Márcio Loureiro da Costa | Titular | Representante de Operadoras Conc. Serviços Públicos | Sim | ||||
| Luís Carlos Reis | Suplente | Representante de Operadoras Conc. Serviços Públicos | Não | Sim | |||
| Pauta | 1 – Leitura e Aprovação da Ata da 3ª Reunião Ordinária | ||||||
| 2 – Previsão de gasto para pavimentação e drenagem em três ruas no município, em atendimento ao TAC da região de Chácaras. | |||||||
| 3 – Encerramento | |||||||
COMISSÃO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA DE SANTA LUZIA/MG
No vigésimo nono dia do mês de julho do ano de 2021, às 09h, no Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Luzia/MG, reuniu-se a Comissão de Política Urbana de Santa Luzia, em 1ª Reunião Extraordinária; Presentes: Andréa Cláudia Vacchiano, Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Presidente da Comissão; eu, Carolina de Paula Zeferino Magalhães, Secretária Executiva, e os seguintes Conselheiros Titulares e Suplentes: Isabella Cristina Magalhães, Suplente, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Glauco Lúcio de Castro Moraes, Titular, Secretaria Municipal de Obras; Wagner Silva da Conceição, Titular, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento; Hudson Muinhos de Paula, Suplente, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento; Guilherme Mello Pessoa Guimarães Cardoso, Titular, Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes; Gustavo Magno de Oliveira Mendes, Suplente, Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes; Gustavo Henrique Alves Duarte, Titular, Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes; Marco Aurélio Carvalho Fonseca, Titular, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Leandro Luiz Santos, Titular, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Fabrício Péricles de Souza, Titular, Secretaria Municipal de Finanças; Pedro Augusto de Oliveira, Suplente, Secretaria Municipal de Finanças; Paulo Henrique, Assis Cabeção, Titular, Representante do Poder Legislativo; Ernane Guimarães dos Santos, Suplente; Ítalo José Leite Campanella, Titular, Representante do Setor Técnico – CREA; Joel Eustáquio da Silva Dias, Suplente, Representante do Setor Técnico – CREA; Marcelo Henrique Alves Moreira, Titular, Representante do Setor Popular; Carlos Rocha Dias, Titular, Representante dos Empresários; Newton Magalhães de Pádua Júnior, Titular, Representante de Organização Não Governamental (ONG); Lindomar Aparecido Ribeiro, Suplente, Representante dos trabalhadores através das Entidades Sindicais; Márcio Loureiro da Costa, Titular, Representante das Operadoras e Concessionárias de Serviços Públicos. Participou como convidado João Paulo Mello Rodrigues Sarmento, do Instituto Estadual de Florestas. Justificaram ausência: André Luiz de Oliveira, Suplente, Representante do Setor Popular, através de e-mail e Luís Carlos Reis, Suplente, Representante das Operadoras e Concessionárias de Serviços Públicos, através de e-mail.
A Presidente da COMPUR, Dra. Andréa Cláudia Vacchiano, saudou a todos, agradecendo a presença e dando início à sessão. Questionou se haveria a necessidade da leitura da ata da 3ª reunião ordinária, uma vez que a mesma havia sido enviada para todos com antecedência, e os presentes informaram que não, sendo, então, aprovada por unanimidade. Informou que o Prefeito está com uma série de ações sobre melhorias na infraestrutura de Santa Luzia e que existem três vias estabelecidas no Termo de Ajuste de Conduta de Chácaras com o Ministério Público, que fazem parte desta previsão, porém necessário se faz que a COMPUR autorize o pagamento das obras de pavimentação e drenagem, com o valor disponível no Fundo Municipal de Política Urbana. Seguindo, apresentou as três vias que estão contempladas no TAC, a saber: Rua Maria Inhazinha de Castro, Rua Dom João VI e Rua Dona Sinhá Teixeira e que o valor estimado dos gastos seriam de R$2.281.486,01 (dois milhões duzentos e oitenta e um mil quatrocentos e oitenta e seis reais e um centavo). Informou ainda que o valor estabelecido no TAC é estimado e que a metragem que se encontra no Termo de Ajuste de Conduta diverge daquela apresentada como necessária pela Secretaria de Obras, motivo pelo qual está sendo feito uma repactuação do referido TAC com o Ministério Público visando à retificação da metragem. Dra. Andréa disse que o projeto foi apresentado pela Secretaria de Obras, junto com a Comunicação Interna nº 879/2021/SMO e a planilha financeira. Informou que se a previsão de gasto for aprovada pela COMPUR, proporia duas condicionantes: uma sendo a existência orçamentária, no valor apresentado pela Secretaria de Obras e a outra a repactuação com o Ministério Público. Questionou aos presentes se havia ficado alguma dúvida e Newton Magalhães de Pádua Júnior, Representante de Organização Não Governamental (ONG), perguntou onde era o bairro, referente às ruas que seriam pavimentadas. A Presidente informou que é na região de Chácaras, complementou explicando que existe um Termo de Ajustamento de Conduta para aquela região e que nesse TAC está previsto um rol de ruas para pavimentação e drenagem. Prosseguindo, colocou a proposta em votação, que, por unanimidade, foi aprovada. João Paulo Mello Rodrigues Sarmento, convidado do Instituto Estadual de Florestas, questionou se haveria a possibilidade de disponibilizar o TAC. Isabella informou que encaminharia o documento e a repactuação. Newton Magalhães de Pádua Júnior, Representante de Organização Não Governamental (ONG), fez um questionamento acerca da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, como estava o andamento. Dra. Andréa disse que a minuta havia sido apresentada na penúltima reunião Ordinária da COMPUR e que as sugestões apresentadas pelos membros foram acatadas e encaminhadas à Procuradoria Geral do Município (PGM), informou ainda que o membro Lindomar Aparecido Ribeiro, Representante dos trabalhadores através das Entidades Sindicais, solicitou e participou de uma reunião com os técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, para discutir problemas relacionados ao coeficiente de aproveitamento e que a formalização das sugestões estão sendo aguardadas para que após manifestação da Secretaria sejam encaminhadas à PGM e posteriormente para a Câmara Municipal para que seja analisado e, se possível, aprovado. Newton Magalhães questionou, também, sobre o empreendimento Cidade Jardim, quando que seria apresentado na COMPUR. A Presidente informou que se for da vontade dos membros conhecer o projeto, poderia ser apresentado, ressaltando que não cabe, face á legislação vigente, a COMPUR aprová-lo ou não. Disse que poderia ser apresentado à COMPUR, após a finalização do EIV, com as medidas mitigadoras e compensatórias estabelecidas pela comissão. Prosseguindo com a reunião, Lindomar Aparecido Ribeiro, Representante dos trabalhadores através das Entidades Sindicais, informou que está elaborando, junto com uma equipe, um documento a ser entregue na Prefeitura referente a uma mudança na Lei 2.835 de 2008. Leandro Luiz Santos, Secretário de Desenvolvimento Econômico disse que é importante, também, levar a sugestão para análise da Secretaria, devido ao Plano Diretor e que deve ser uma análise conjunta.
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| Andrea Cláudia Vacchiano | Isabella Cristina Magalhães | |
| Titular | Suplente | |
| Presidente da Comissão – SEDUH | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação |
A Presidente finalizou a reunião agradecendo a todos pela participação. Houve assinaturas na Ata da 3ª Reunião Ordinária e lista de presença. E, nada mais havendo a constar, foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, vai por mim Secretária Executiva e por todos os membros presentes assinada em Santa Luiza, 29 de julho de 2021.
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| Carolina de Paula Zeferino Magalhães | ||
| Secretária Executiva | ||
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| Glauco Lúcio de Castro Morais | Wagner Silva da Conceição | |
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| Secretaria Municipal de Obras | Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento | |
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| Hudson Muinhos de Paula | Guilherme Mello Pessoa Guimarães Cardoso | |
| Suplente | Titular | |
| Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento | Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes | |
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| Gustavo Magno de Oliveira Mendes | Gustavo Henrique Alves Duarte | |
| Suplente | Titular | |
| Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes | Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes | |
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| Marco Aurélio Carvalho Fonseca | Leandro Luiz Santos | |
| Titular | Titular | |
| Secretaria Municipal de Cultura e Turismo | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico | |
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| Fabrício Péricles de Souza | Pedro Augusto de Oliveira | |
| Titular | Suplente | |
| Secretaria Municipal de Finanças | Secretaria Municipal de Finanças | |
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| Paulo Henrique de Assis Cabeção | Ernane Guimarães dos Santos | |
| Titular | Suplente | |
| Representante do Poder Legislativo | Representante do Poder Legislativo | |
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| Joel Eustáquio da Silva Dias | Ítalo José Leite Campanella | |
| Suplente | Titular | |
| Representante do Setor Técnico | Representante do Setor Técnico | |
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| Carlos Rocha Dias | Marcelo Henrique Alves Moreira | |
| Titular | Titular | |
| Representante dos Empresários | Representante do Setor Popular | |
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| Lindomar Aparecido Ribeiro | Newton Magalhães de Pádua Júnior | |
| Suplente | Titular | |
| Representante dos trabalhadores através das Entidades Sindicais | Representante de ONG | |
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| Márcio Loureiro da Costa | ||
| Titular | ||
| Representante das Operadoras e Concessionárias de Serviços Públicos |
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