SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO – ATA DE REUNIÃO DO EIV – 01/10/2021
Ata de Reunião:Equipe técnica multidisciplinar do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV
Data: 01/10/2021 Horário: 09:00 Local: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Assuntos: Análise de Licenças Urbanísticas, análise de Formulários de Licenciamento Urbanístico (FLU), andamento das análises de EIV previamente distribuídos, distribuição de EIVs,e outros.
| Órgão | Representante | Assinatura |
| S.M. de Des. Urbano | Vitor Miranda Mol | |
| S. M. de Segurança Pública, Trânsito e Transportes | Guilherme Mello P.G. Cardoso | |
| Gustavo Magno de Oliveira Mendes | ||
| Gustavo Henrique Alves Duarte | ||
| S.M. de Obras | Glauco Lúcio de Castro Moraes | |
| Andréa Laís Moreira Câmara | ||
| S. M. de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento | Flávio Henrique Vieira de Resende | |
| S.M. de Cultura | Giuliana Castiglioni Alves | |
| S. M. de Des. Econômico | Francisco Zucchelli Lott[1] |
[1] – Obs: apenas acompanhamento, considerando que ainda não está nomeado para a comissão por decreto
Aberta a reunião, foram analisados os Formulários de Licenciamento Urbanísticos – FLU dos empreendimentos: Trilhas da Serra ecoturismo Ltda., SB Parabrisas e Estabelecimento Comercial no Boa Esperança. Em relação ao Trilhas da Serra ecoturismo ficou entendido que seria necessário apresentar o EIV por se enquadrar no anexo I da Lei 4270/2021. Em relação ao empreendimento SB Parabrisas ficou entendido que não haveria necessidade de apresentar o EIV, entretanto, por se enquadrar no anexo II, será necessário averiguar a necessidade de Licenciamento de Trânsito. Em relação ao Estabelecimento Comercial no Boa Esperança ficou decidido que devido à sua proximidade ao Centro Histórico seria avaliado na semana seguinte pela responsável pela Secretaria de Cultura a necessidade ou não de apresentar o EIV.
Em seguida, foi discutido a respeito das Licenças Urbanísticas – LU que estão em elaboração. Foi coletada todas as assinaturas da LU da Thyssenkrupp Industrial Solutions e sua LU seria enviada na semana seguinte. Foi conversado sobre a LU do Loteamento Giardini Draphia e esclarecido que não haveria mais execução da via de acesso por parte do Loteamento da ITV e que haveria então necessidade de reavaliar as medidas mitigadoras referentes ao Giardini Draphia. Ainda em relação ao Giardini Draphia foi questionado pelo responsável pela Secretaria de Meio Ambiente a respeito da aprovação do EIV e, neste caso, ficou acordado que o estudo seria enviado a ele novamente. Depois foi conversado sobre a LU do Café Três Corações onde foi esclarecido que o projeto viário ainda está sendo decidido e que por enquanto a comissão vai aguardar a definição final para emissão da LU. E por fim foi esclarecido que o RIC do empreendimento Mega Space já estava em fase final e neste caso a comissão também irá aguardar sua finalização para dar andamento com a LU.
Depois foi conversado a respeito dos EIV’s entregues anteriormente para análise. Sendo eles: SUMA Brasil, Ferrovia Centro Atlântica, Ponto Lírio, Krock Transportes , Ponto Figueira, e Probo Participações. Em relação à SUMA Brasil, foi verificado que ainda existem complementações necessárias ao estudo mas ainda havia necessidade de avaliação do ofício de pendências antes de ser encaminhado aos responsáveis. Em relação à Ferrovia Centro Atlântica foi conversado sobre o ofício de pendências que havia sido elaborado e que havia necessidade de alteração antes do seu envio. Em relação ao Ponto Lírio e ao Krock Transportes como nem todos da Equipe Técnica Multidisciplinar terminaram sua análise ainda seria discutido na próxima reunião. Em relação ao Ponto Figueira foi constatado que os pareceres da Equipe Técnica Multidisciplinar foram a favor da aprovação do estudo. Em relação ao empreendimento da Probo Participações foi constatado que ainda existem pendências a serem sanadas e então seria elaborado o ofício de pendências na próxima semana.
Foi então conversado que após entendimento pela dispensa do Mercado Municipal de Santa Luzia, foi escrito um ofício com as justificativas e ficou acordado que o ofício seria encaminhado aos membros da Equipe Técnica Multidisciplinar para avaliação e aprovação antes de sua assinatura.
Depois foi apresentado à comissão um ofício enviado pelo Clube Mineiro dos Caçadores – CMC onde o empreendimento solicita dispensa de EIV por não se enquadrar mais na nova lei. Como a CMC fez o pedido somente recentemente e perdeu o prazo estipulado pelo Art. 58 da Lei 4270/2021, a Equipe Técnica Multidisciplinar decidiu que enviaria o pedido para a Procuradoria para que desse um parecer legal sobre a situação e quanto à possibilidade de dispensa.
Foi então apresentado à Equipe Técnica Multidisciplinar algumas solicitações de alterações em Licenças Urbanísticas já emitidas. Foi solicitada pela empresa Cimento Nacional (antiga CRH Sudeste) alteração de duas medidas mitigadoras relacionadas ao sistema viário e uma medida relacionada ao meio ambiente e neste caso a Equipe Técnica entendeu que as medidas relacionadas ao sistema viário seriam mantidas e, a respeito da medida relacionada ao meio ambiente, seria avaliada pela responsável da Secretaria de Meio Ambiente que analisou o estudo. Foi também solicitada pela empresa Renault Diniz alteração na LU emitida para o empreendimento Residencial Londres que solicitou que fosse desconsiderada a solicitação de sinalização da via em frente ao empreendimento. Após análise dos fatos, ficou decidido pela Equipe Técnica Multidisciplinar que não seria alterada a LU do Residencial Londres e a medida seria mantida. E o empreendimento Villefort solicitou reconsideração em relação à medida mitigadora que dizia respeito ao Plano de Comunicação Social alegando que a empresa já está implantada a mais tempo e possui um canal na internet onde se comunica com a comunidade. Neste caso, a Equipe Técnica Multidisciplinar entendeu que não havia necessidade de cobrar mais a medida e que ela poderia ser reconsiderada.
Por fim, foram coletadas assinaturas faltantes em atas de reuniões realizadas anteriormente.
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