SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO – ATA DE REUNIÃO DO EIV – 17/09/2021
ATA DE REUNIÃO
Equipe técnica Multidisciplinar do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV
Data: 17/09/2021 Horário:09:00 Local: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Assuntos: Análise de Licenças Urbanísticas, análise de Formulários de Licenciamento Urbanístico (FLU), andamento das análises de EIV previamente distribuídos, distribuição de EIV e outros.
| Órgão | Representante | Assinatura |
| SEDUH | Bruno Dias Lana | |
| SESEGP | Guilherme Mello P.G. Cardoso | |
| Gustavo Magno de Oliveira Mendes | ||
| SEMOB | Glauco Lúcio de Castro Moraes | |
| SEAGRI | Flávio Henrique Vieira de Resende | |
| Maria Amélia Barroso Vidal | ||
| SECULT | Mikaela Monteiro Moraes | |
| SEDECO | AUSENTE |
Aberta a reunião, foram analisados os Formulários de Licenciamento Urbanísticos–FLU dos empreendimentos: Desmembramento em nome de Miguel Guimarães Serra, Mineração Morro dos Pinhões. Sobre o Desmembramento em nome de Miguel Guimarães Serra, que contará com um posto de gasolina, um supermercado e um centro comercial, foi emitido Termo de Referência para elaboração do EIV solicitando que seja apresentada a situação do empreendimento com sua ocupação completa prevista, para que os impactos urbanos e suas soluções de mitigação e compensação sejam analisadas de forma conjunta e sinérgica. O empreendimento Mineração Morro dos Pinhões apresentou memorial descritivo da poligonal, com ART, comprovando a área de extração indicada no FLU. Com este documento, a equipe técnica entende que o empreendimento não é passível de licenciamento urbanístico por não estar enquadrado no anexo I da Lei 4270/21.
Após, foram distribuídas para assinaturas as Licenças Urbanísticas– LUdos empreendimentos Residencial Bosque da Luz, Residencial Ponto Hibisco e Thyssenkrupp Industrial Solutions.
Depois foi conversado a respeito dos EIV’s entregues anteriormente para análise. Sendo eles: Residencial Ponto Lírio, Residencial Ponto Hibisco, Projeto Rochinha (Krock transportes) e Probo Participações S.A. Em relação ao Loteamento Terrenisa, foi discutida a solução de drenagem pluvial do condomínio, em razão de divergências entre os pareceres técnicos das secretarias SEDUH, SEMOB e SEAGRI. Glauco da SEMOB solicitou as pranchas do projeto para re-analisar e enviar retificação do parecer técnico. Em relação aos demais EIV, ainda não havia pareceres técnicos de todas as secretarias, portanto não houve discussão técnica para finalizar o Relatório da Equipe Técnica Multidisciplinar.
Ainda foi discutido parcialmente sobre o estudo preliminar do projeto viário da rotatória apresentado pelo EIV do Café 3 Corações. A equipe técnica concorda que a solução técnica é adequada e a SESEGP irá comunicar o responsável técnico pelo projeto para prosseguir com o anteprojeto da proposta para viabilizar análises mais aprofundadas sobre os projetos complementares.
Por fim, não teve distribuição de novo EIV para análise, considerando que haviam EIV’s distribuídos anteriormente que ainda não haviam sido analisados por toda a equipe técnica, devendo a distribuição voltar a ocorrer na próxima reunião.
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