SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO – ATO DE ARQUIVAMENTO – 004/2022 – REURB
ATO DE ARQUIVAMENTO – 004/2022 – REURB
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que foi encaminhado ao requerente o ofício 786/2022/SMDUH, no dia 21/06/2022, contendo os motivos do indeferimento da Reurb da Comunidade Guimarães.
Requeiro o indeferimento e arquivamento do processo citado abaixo:
PROTOCOLO | TIPO | LOCALIDADE | REQUERENTE |
7623/2021 e 8074/2019 | REQUERIMENTO DE REURB | Comunidade Guimarães | Paula Guimarães |
Santa Luzia/MG, 01 de setembro de 2022
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Fabrício Silvestre Balieiro
Coordenador de Habitação e Regularização Fundiária
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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