SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO – ATO DE COMUNICAÇÃO – 017/2021
ATO DE COMUNICAÇÃO – 017/2021
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO que as comunicações dos atos dos processos administrativos em âmbito municipal serão realizadas por meio idôneo, conforme parágrafo 3° do artigo 40 da Lei 4.055/2019;
CONSIDERANDO a admissibilidade de comunicação dos atos processuais por meio eletrônico, conforme artigo 75 da Lei 4.055/2019;
CONSIDERANDO a possibilidade de consulta do andamento processual por parte do interessado através do site http://sistemas.santaluzia.mg.gov.br:8080/protocolo/#home;
CONSIDERANDO a determinação de comunicação por meio de publicação oficial para interessados que se encontrem em lugar ignorado ou inacessível, conforme parágrafo 4° do artigo 40 da Lei 4.055/2019;
Convoca para a retirada do ofício para trazer as devidas correções:
ANO | PROCESSO | NOME |
2021 | 10330 | UNIMED BH COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA |
2021 | 8127 | VIA SERRA CONFECÇÕES LTDA |
2021 | 5709 | CIA DE MAQUIAGEM XAVIER LTDA |
2021 | 256 | IGREJA BATISTA EVANGÉLICA |
2020 | 14504 | IGREJA BATISTA EVANGÉLICA |
2021 | 1362 | PAULO MATHEUS LEITE SILVA |
2021 | 9519 | CONCEIÇÃO APARECIDA DOS SANTOS SOUZA |
2021 | 842 | JEFFERSON ALVES ARAUJO |
2020 | 14238 | CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA |
2021 | 11475 | CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA |
2021 | 11030 | FABIO JUNIOR RODRIGUES |
2020 | 10560 | FABIO JUNIOR RODRIGUES |
2020 | 14713 | JAIRO LUCAS SILVA |
2020 | 918 | EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS FLORES LTDA |
2016 | 13059 | CLELIANE SENA COSTA RODRIGUES |
2019 | 525 | SBA TORRES BRASIL LTDA |
2019 | 634 | SBA TORRES BRASIL LTDA |
2019 | 526 | SBA TORRES BRASIL LTDA |
2021 | 11771 | JULIANA ALVES BRAZ |
2021 | 13014 | CEMITÉRIO PARQUE E CREMATÓRIO BELO VALE LTDA |
2019 | 636 | SBA TORRES BRASIL LTDA |
2021 | 4685 | RESOLUTION EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA |
2021 | 9533 | TARCÍSIO NERI SANTANA |
CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos prazos processuais fixado pelo art. 25 da Lei Municipal 4.055/2019, caso o requerente intimado por este Ato de Comunicação não faça a retirada do ofício no prazo de 10 dias, resultará no indeferimento do processo.
Santa Luzia, 30 de Setembro de 2021.
________________________________________________
Andréa Cláudia Vacchiano
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Comments