SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO – ATO DE COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO – 029/2022
ATO DE COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO – 029/2022
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO que foi instituído por meio do Decreto nº 3962, de 28 de janeiro de 2022 o Sistema Informatizado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação;
CONSIDERANDO a possibilidade de consulta, tramitação processual, além de ser meio de notificação nos termos do Decreto 3962/2022, por parte do interessado através do site https://santaluzia.prefeituras.net ;
CONSIDERANDO que as comunicações dos atos dos processos administrativos em âmbito municipal serão realizadas por meio idôneo, conforme parágrafo 3° do artigo 40 da Lei 4.055/2019;
CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos prazos processuais fixado pelo art. 25 da Lei Municipal 4.055/2019, que são de 10 dias para o requerente apresentar as devidas correções;
CONSIDERANDO o não atendimento do prazo para apresentação das correções das pendências;
INFORMAMOS que os processos abaixo foram indeferidos:
| ANO | PROTOCOLO | NOME | INDEFERIDO EM: |
| 2022 | 1435/2022-SEDUH-SL | Carlos Alberto Santos Gonçalves | 02/09/2022 |
| 2022 | 1437/2022-SEDUH-SL | Janaina Santos Carneiro | 02/09/2022 |
| 2022 | 1366/2022-SEDUH-SL | Tauanne Cardoso Drumond | 02/09/2022 |
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Andréa Cláudia Vacchiano
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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