SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO – CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO – CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, através do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas torna público o cancelamento do Auto de Infração nº 00726.
Considerando a resposta de DEFERIMENTO PARCIAL ao recurso interposto em nome do recorrente, na data de 13/07/2022, CANCELA-SE o Auto de Infração nº 00726 e lavra-se o Auto de Infração nº 00891, em substituição, apenas com a infração de obstrução do passeio com material.
03 de agosto de 2022
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