SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL
QUADRA 16 DO BAIRRO FRIMISA
PRAZO 30 (TRINTA) DIAS
O Presidente da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos confrontantes e terceiros eventualmente interessados, em especial, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG, O Sr. Joventino José Soares e o Sr. Valdemir Alves Pio, que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária de interesse social (Instauração nº 04/2021), que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal consolidado inserido na Quadra 16 do Bairro Frimisa – Conjunto Habitacional José Tomaz Pessoa, sendo que o perímetro abrangido pela regularização é o seguinte:
Inicia-se no ponto P-01 definido pelas coordenadas N: 7.815.319,040 m e E: 617.208,869 m, deste segue até o ponto P-02 definido pelas coordenadas N: 7.815.261,310 m e E: 617.183,879 m, com azimute de 203°24’24” e distância de 62,91 deste segue até o ponto P-03 definido pelas coordenadas N: 7.815.257,527 m e E: 617.193,393 m, com azimute de 111°41’02” e distância de 10,24 deste segue até o ponto P-04 definido pelas coordenadas N: 7.815.253,670 m e E: 617.202,698 m, com azimute de 112°30’52” e distância de 10,07 deste segue até o ponto P-05 definido pelas coordenadas N: 7.815.249,895 m e E: 617.211,789 m, com azimute de 112°33’02” e distância de 9,84 deste segue até o ponto P-06 definido pelas coordenadas N: 7.815.245,872 m e E: 617.221,253 m, com azimute de 113°01’47” e distância de 10,28 deste segue até o ponto P-07 definido pelas coordenadas N: 7.815.241,240 m e E: 617.232,174 m, com azimute de 112°59’01” e distância de 11,86 deste segue até o ponto P-08 definido pelas coordenadas N: 7.815.239,136 m e E: 617.237,642 m, com azimute de 111°02’45” e distância de 5,86 deste segue até o ponto P-09 definido pelas coordenadas N: 7.815.229,125 m e E: 617.261,729 m, com azimute de 112°34’07” e distância de 26,08 deste segue até o ponto P-10 definido pelas coordenadas N: 7.815.286,699 m e E: 617.285,622 m, com azimute de 22°32’17” e distância de 62,33 deste segue até o ponto P-11 definido pelas coordenadas N: 7.815.293,751 m e E: 617.269,355 m, com azimute de 293°26’17” e distância de 17,73 deste segue até o ponto P-12 definido pelas coordenadas N: 7.815.296,539 m e E: 617.262,076 m, com azimute de 290°57’28” e distância de 7,79 deste segue até o ponto P-13 definido pelas coordenadas N: 7.815.303,675 m e E: 617.245,166 m, com azimute de 292°52’47” e distância de 18,35 deste segue até o ponto P-14 definido pelas coordenadas N: 7.815.307,343 m e E: 617.236,749 m, com azimute de 293°32’49” e distância de 9,18 deste segue até o ponto P-15 definido pelas coordenadas N: 7.815.314,473 m e E: 617.219,480 m, com azimute de 292°26’05” e distância de 18,68 deste segue até o ponto P-01 definido pelas coordenadas N: 7.815.319,040 m e E: 617.208,869 m, com azimute de 293°17’14” e distância de 11,55 .O perímetro acima descrito encerra uma área de 0,5241 ha.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, fuso 23S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Abaixo, limite da área objeto de regularização fundiária:
Figura 1. Localização da Quadra 16 do Bairro Frimisa
Conjunto Habitacional José Tomaz Pessoa
Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada a discordância perante a Prefeitura Municipal de Santa Luzia, localizada na Av. VIII, 50 – Carreira Comprida, Santa Luzia – MG, 33045-090, em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Reurb.
Santa Luzia, 07 de novembro de 2022
Fabrício Silvestre Balieiro
Presidente da Comissão Municipal de Regularização Fundiária
Coordenador de Habitação e Regularização Fundiária
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