SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO – REVOGAÇÃO

REVOGAÇÃO

Considerando o Termo de Compromisso celebrado entre o Município de Santa Luzia e Murol Empreendimentos e Participações LTDA, datado de 23/09/2022, REVOGO a suspensão da autorização para movimentação de terra e entulho nº 07/2022, ficando mantidos os Termos de Embargo nº 81/2022 e o de Interdição nº006/2022.

23 de Setembro de 2022.