SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA
Objeto: 85ª Reunião ordinária do CODEMA
Reunião N°: 85/2021
Data: 13/10/2021
Horário: 09h00
Local: Auditório Central da Prefeitura de Santa Luzia
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Conselheiros |
Representação | Entidade | Presença | |
| Wagner Silva da Conceição | Presidente | Sec. Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento | Sim | |
| Sérgio Ricardo Fernandes | Suplente | Sec. Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento | Não | |
| Andréa Cláudia Vacchiano | Titular | Sec. De Desenvolvimento Urbano | Sim | |
| Isabella Cristina Magalhães | Suplente | Sec. De Desenvolvimento Urbano | Não | |
| Joana Maria Teixeira Coelho Moreira | Titular | Sec. De Cultura e Turismo | Não | |
| Marco Aurélio Fonseca | Suplente | Sec. De Cultura e Turismo | Não | |
| Bruno Márcio Moreira Almeida | Titular | Sec. De Obras | Não | |
| Mara Rúbia Terri | Suplente | Sec. De Obras | Sim | |
| Walter Anselmo Simões Rocha | Titular | Sec. De Segurança Pública, Trânsito e Transporte | Não | |
| Gustavo Magno de Oliveira Mendes | Suplente | Sec. De Segurança Pública, Trânsito e Transporte | Sim | |
| Paulo Henrique de Assis | Titular | Câmara Municipal | Sim | |
| Fernando Pereira da Silva | Suplente | Câmara Municipal | Não | |
| João Dias | Titular | Sindicato Rural de Santa Luzia | Não | |
| Simone Soares Carneiro | Suplente | Sindicato Rural de Santa Luzia | Sim | |
| Dênis Alexandre Maciel | Titular | Associação Comunitária Três Corações, Nova Conquista e Adjacências | Não | |
| Maria Aparecida Izabel | Suplente | Associação Comunitária Três Corações, Nova Conquista e Adjacências | Não | |
| Alexandre Augusto Carvalho Gonzaga | Titular | Ordem dos Advogados do Brasil – OAB | Não | |
| Andréa do Carmo Alves | Suplente | Ordem dos Advogados do Brasil – OAB | Não | |
| Guilherme Andrade Aquino | Titular | Associação Empresarial | Não | |
| Fabiano Martins Reis | Suplente | Associação Empresarial | Não | |
| Neimar de Freitas Duarte | Titular | Entidade de Ensino – Instituto Federal de Minas Gerais (IF/MG) – Santa Luzia | Sim | |
| Daniel Augusto de Miranda | Suplente | Entidade de Ensino – Instituto Federal de Minas Gerais (IF/MG) – Santa Luzia | Não | |
| José Carlos de Menezes | Titular | Associação Mineira de Analistas e Gestores Ambientais – AMAGEA | Sim | |
| Andrelino Reis de Oliveira | Suplente | Associação Mineira de Analistas e Gestores Ambientais – AMAGEA | Não | |
| Pauta | 1. Abertura.
2. Leitura da pauta atual. 3. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 84ª Reunião Ordinária do CODEMA, realizada em 08/09/2021. 4. Apresentação, discussão e aprovação de projetos, pareceres, relatórios e proposições. 4.1 Parecer Técnico Ambiental Nº 082/2021: Licença de Operação Corretiva – LOC. Preparação de massa de concreto e argamassa para construção. Endereço: Av. Beira Rio, 6078, Distrito Industrial Simão da Cunha, Santa Luzia/MG. Requerente: Marcomix Concreto LTDA. Técnico Responsável: Daniel Rodrigo Vieira Pena. 4.2 Apresentação do Projeto Coleta Seletiva Reciclagem Inclusiva. 4.2.1 Discussão e aprovação sobre a aquisição de equipamentos para suporte ao serviço de coleta seletiva solidária. 4.2.2 Discussão/opinião sobre a contratação de empresa especializada para elaboração de Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos – PMGIRS. 4.2.3 Discussão/opinião sobre a minuta de projeto de Lei para a Coleta Seletiva. Técnico Responsável: Daniel Rodrigo Vieira Pena. 5 . Informes e comunicações. 6 . Pronunciamento livre. 7 . Encerramento. |
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Em 13 de outubro de 2021, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia – CODEMA, no Auditório da Central da Prefeitura Municipal, localizado à Avenida VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida. Participaram os seguintes conselheiros, como Representantes do Poder Público: o Presidente do CODEMA, Wagner Silva da Conceição (Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SEAGRI), Andréa Cláudia Vacchiano (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SDUH), Mara Rúbia Terri (Secretaria de Obras – SMO), Gustavo Magno de Oliveira Mendes (Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transporte – SSPTT), Paulo Henrique De Assis (Câmara Municipal); Representantes da Sociedade Civil: Simone Soares Carneiro (Sindicato Rural de Santa Luzia), Neimar de Freitas Duarte (Entidade de Ensino – Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) – Santa Luzia), José Carlos de Menezes (Associação Mineira de Analistas e Gestores Ambientais – AMAGEA). ABERTURA: Confirmado o quórum mínimo para realização da reunião, a mesma foi declarada aberta às 09h20min. ASSUNTOS EM PAUTA: 1. Leitura da pauta atual: Lida pelo Presidente. 2. Aprovação da Ata da 84ª Reunião ordinária: por sugestão do Presidente, a leitura integral da Ata foi dispensada pelo voto unânime dos conselheiros. Colocada em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, a Ata foi aprovada por cinco votos favoráveis e duas abstenções, uma da conselheira Mara Terri (SMO), e outra do conselheiro Neimar de Freitas (IFMG), por não terem estado presentes na reunião anterior. Prosseguindo com a reunião, foi apresentado o item 4.1. Parecer Técnico Ambiental Nº 082/2021: Licença de Operação Corretiva – LOC. Requerente: Marcomix Concreto LTDA. Técnico Responsável: Daniel Rodrigo Vieira Pena. O parecer técnico concluiu pelo deferimento da solicitação com a imposição de condicionantes e redução do prazo de validade da licença em 2 anos, em decorrência da existência de autuação com trânsito em julgado no âmbito administrativo. Colocado em discussão, o conselheiro Neimar de Freitas (IFMG) perguntou sobre o efluente do processo produtivo, Daniel Pena (SEAGRI) explicou que é feita a recirculação de água, dentro do processo produtivo, e que não são lançados efluentes no curso hídrico, sendo que os parâmetros apresentados foram do esgoto sanitário. Colocado em votação, o parecer técnico foi aprovado por unanimidade. Daniel Pena (SEAGRI) iniciou a apresentação do item 4.2 Projeto Coleta Seletiva Reciclagem Inclusiva, explicando o que é a coleta seletiva, suas principais vantagens e a questão social que ela aborda. Elencou as principais dificuldades enfrentadas pelo Município para a implantação da coleta seletiva na cidade. Apresentou estudos sobre como proporcionar uma renda para os catadores, mostrou cálculos sobre a capacidade de geração de resíduos recicláveis na cidade e o valor que cada resíduo poderia proporcionar, confrontou com o custo que a Prefeitura tem hoje com o aterro sanitário e como a coleta seletiva ajudaria nessa questão. Daniel apresentou pesquisa feita sobre os valores de equipamentos, caminhão e galpão necessários para iniciar o projeto de coleta, justificou a utilização de cada item e a necessidade de adquirir ou contratar os serviços. Wagner concluiu explicando que a apresentação foi uma forma de incluir os conselheiros nas decisões que envolvem o projeto e também discutir sobre a autorização do conselho para a utilização de recursos do Fundo do Meio Ambiente para aquisição dos equipamentos e serviços citados. Wagner disse que atualmente o fundo possui recursos da ordem aproximada de um milhão e quinhentos mil reais, oriundos das multas aplicadas pela fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, das taxas de licenciamento ambiental e das autorizações e compensações pelas supressões e podas de árvores. Colocado em discussão, os conselheiros parabenizaram a apresentação feita pelo técnico Daniel Pena (SEAGRI) e também o projeto. Neimar de Freitas (IFMG) disse que a instituição de ensino está à disposição para ajudar no que for preciso, achou o valor da prensa um pouco elevado. Daniel Pena (SEAGRI) explicou que a prensa tem que ser mais robusta para conseguir trabalhar com materiais pesados e ter uma durabilidade maior. Mara Terri (SMO) perguntou sobre a viabilidade de construção de um galpão, para diminuir os custos com aluguel. O técnico Daniel Pena (SEAGRI) explicou que seria interessante sim a construção do galpão, mas que, atualmente, a demanda social de colocar o projeto em funcionamento é latente e a locação de um galpão agilizaria o processo e diminuiria os custos iniciais. Gustavo Mendes (SSPTT) ressaltou que a logística deve ser planejada para não se ter retrabalho, perguntou se não seria melhor um caminhão maior. Daniel Pena (SEAGRI) explicou que inicialmente estamos trabalhando com o mínimo, para entender como o processo irá funcionar. Paulo Henrique (Câmara Municipal) elogiou o projeto e deu exemplo de outro projeto ambiental para coletar resíduos recicláveis em rios. Daniel Pena (SEAGRI) achou muito interessante o projeto e disse que a possibilidade de trabalhos em conjunto com o da coleta seletiva são bem vindas. Simone Carneiro (Sindicato Rural) falou sobre a questão da educação ambiental, em criar formas de informar as pessoas sobre a separação correta do lixo e conscientização para que isso possa ser colocado em prática. Colocado em votação a solicitação de utilização de recursos do Fundo do Meio Ambiente para aquisição de equipamentos e serviços para a implantação do projeto coleta seletiva foi aprovada por unanimidade. Para contextualizar a ordem da apresentação, Wagner Silva, Presidente do Conselho, explicou que, primeiramente, foi falado sobre a coleta seletiva, pois precisávamos deliberar sobre a questão da utilização dos recursos, e, por isso, a apresentação sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ficou para depois. Às dez horas e vinte e um minutos a conselheira Andréa Vacchiano (SDUH) precisou se ausentar da reunião. Dando sequência à reunião foram apresentados os itens 4.2.2 Discussão/opinião sobre a contratação de empresa especializada para elaboração de Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos – PMGIRS e 4.2.3 Discussão/opinião sobre a minuta de projeto de Lei para a Coleta Seletiva, que não são questões a serem deliberadas pelo Conselho. Após apresentação os itens foram colocados em discussão. O conselheiro José Carlos (AMAGEA) opinou sobre o assunto, disse que é plausível a contratação de empresa para elaboração do plano, porém outras cidades já tentaram implantar a coleta seletiva e não funcionou, mesmo com o plano definido, primeiramente, segundo ele, é uma questão política e burocrática, falta incentivo para a população separar o lixo, como por exemplo, propor um desconto no IPTU ou outro tipo de incentivo. Deu exemplo de um condomínio em Nova Lima, onde é administrador, em que foi implantado um sistema de coleta seletiva e compostagem que funciona muito bem, porém, para fazer funcionar em grande escala o Município deve pensar em incentivos à população. Daniel Pena (SEAGRI) disse que o projeto ainda está no início, acredita que programas de incentivos contribuem para uma melhor adesão da população e uma forma de trabalhar isso seria em conjunto com as escolas. Foi explicado que a equipe da Secretaria de Meio Ambiente tem corpo técnico, porém para esse caso específico o melhor e mais indicado é contratar uma empresa, que terá prazos e objetivos específicos para esse fim. José Carlos (AMAGEA) perguntou se alguma instituição de ensino poderia ajudar nesse caso, Wagner Silva respondeu que em um contrato conseguimos estabelecer prazo e metodologias que garantam a entrega do serviço. Daniel Pena (SEAGRI) ressaltou que na contratação de empresa especializada ela deve envolver a sociedade e escolas da região, o plano deve ser inclusivo, então no trabalho da empresa contratada ela deve se envolver com a sociedade. Neimar de Freitas (IFMG) concordou com o técnico e disse ainda que muitas instituições de ensino têm dificuldades por conta da demanda alta e outras obrigações, por isso não conseguem estabelecer prazo de entrega. Sobre o projeto de lei Daniel Pena (SEAGRI) disse que é uma garantia para que a coleta seletiva continue evoluindo e tenha mais autonomia para atuar, que o conteúdo proposto é moderno e atual. Afirmou que o comitê gestor previsto na proposta de lei tem papel fundamental para que o projeto possa prosperar, pois é ele quem vai gerir e propor melhorias para a coleta seletiva. Como o projeto de lei está em construção, propostas são bem vindas, nas próximas reuniões os conselheiros podem trazer contribuições sobre o assunto. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou a reunião às 11h00min, agradeceu a presença dos conselheiros e informou que a próxima reunião está pré-agendada para o dia 10/11/2021. Nada mais havendo a discutir ou constar, encerra-se a presente ata, que após lida e considerada aprovada, será devidamente assinada.
Luciana Vanessa Furtado
Secretária Executiva do CODEMA
Wagner Silva da Conceição
Presidente do CODEMA
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