SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LAS CADASTRO EM CARÁTER CORRETIVO PELA SEAGRI
PUBLICAÇÃO DE PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADO
Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento recebeu, por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) sob nº 6121 de 04/05/2021, o requerimento de concessão de Licença Ambiental Simplificada – LAS/CADASTRO tramitado em caráter corretivo e efetivado pela PREFEITURA DE SANTA LUZIA, CNPJ nº 18.715.409/0001-50 sob a responsabilidade da Secretaria de Obras, para a atividade “EDIFICAÇÃO CIVIL”, com área construída de 1.022,69 m², enquadrada na Deliberação Normativa Codema nº02 de 08 de setembro de 2021 sob a codificação E-05-08-1 localizada na Avenida das Industrias, 108, Novo Centro.
Wagner Silva da Conceição
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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