DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO – LI

Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento recebeu, por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) sob nº 9453 de 08/07/2021, o requerimento de renovação de Licença Ambiental de Instalação efetivado pela AP PONTO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO, CNPJ nº 11.263.343/0001-65, para o empreendimento ‘Ponto Figueira’, atividade ‘Residencial Multifamiliar’, com 120 unidades habitacionais, enquadrada na Deliberação Normativa CODEMA 02/2021 sob a codificação E-05-07-1, classificada na submodalidade LAC1, localizada na Rua Imperatriz Leopoldina, 65, bairro Chácaras Del Rey – Santa Luzia/MG.

Wagner Silva da Conceição

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

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