DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LAS CADASTRO EM CARÁTER CORRETIVO PELA SEAGRI

Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SEAGRI analisou o requerimento de concessão de Licença Ambiental Simplificada (LAS/CADASTRO) em caráter corretivo efetivado por PREFEITURA DE SANTA LUZIA, CNPJ nº 18.715.409/0001-50, relativo ao Formulário de caracterização do Empreendimento (FCE) sob nº 6121 de 04/05/2021, e julgou favorável o deferimento do pedido para a atividade “EDIFICAÇÃO CIVIL”, com com área construída de 1.022,69 m², enquadrada na Deliberação Normativa Codema nº02 de 08 de setembro de 2021 sob a codificação “E-05-08-1”, localizada na Avenida das Industrias, 108, Novo Centro, nº 013 de 04/08/2022 válido pelo prazo de 8 anos.

Wagner Silva da Conceição

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

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