DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento recebeu, por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) sob nº 8029 de 11/06/2021, o requerimento de concessão de Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação (LI) para o empreendimento de nome empresarial SÃO BENTO COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 38.660.048/0001-07, para a atividade “Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação”, com capacidade de armazenamento de 90 m³, enquadrada na Deliberação Normativa CODEMA nº 02, de 08 de setembro de 2021 sob a codificação “F-06-01-7”, classificada na submodalidade LAC 2, a ser localizada nos lotes 31-A e 31-B da quadra 6 do loteamento denominado Chácaras Santa Inês.

Wagner Silva da Conceição

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

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