DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SEAGRI, no uso de suas atribuições legais, torna público e para conhecimento dos interessados, conforme Ofício nº. 196/2022 – SEAGRI, que houve o arquivamento do processo de licenciamento ambiental, sob protocolo nº. 5859/2021, enquadrado de acordo com o código “D-01-13-9” da DN CODEMA 002/2021 – Formulação industrial de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com finalidade comercial – de responsabilidade de “PRODAP – LTDA”, CNPJ: 20.481.826/0001-27, localizado na Rua das Castanheiras, nº62, Bairro Bom Destino – Santa Luzia/MG, com base na solicitação realizada de forma tempestiva pelo empreendedor em 05/01/2022, nos termos do §5º do Art. 20 da DN CODEMA 02/2021.

 

Wagner Silva da Conceição

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

Comentários

    Categorias