SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento recebeu, por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) sob nº 12667, de 22/10/2020, o requerimento de concessão de Licença Ambiental Prévia, Instalação e de Operação em caráter corretivo efetivado por Cerne Construções Ltda, CNPJ Nº 09.240.616/0001-04, para a atividade “Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, com tratamento químico superficial, exceto móveis” sob a codificação B-05-03-7, 2,25 ha, classificada na submodalidade LAC 1 e atividade “Jateamento e pintura” sob a codificação B-06-03-3, enquadradas na Deliberação Normativa Nº 02, de 08 de setembro de 2021, localizada na rua Quartzolit, Nº355, bairro Sítio Boa Vista, Santa Luzia, MG, CEP: 33.040-257.
Wagner Silva da Conceição
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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