SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SEAGRI
Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA
Convocação e Pauta da 94ª Reunião Ordinária – 10/08/2022
O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia – CODEMA, Wagner Silva da Conceição, no uso de suas atribuições legais,
CONVOCA os senhores conselheiros e as senhoras conselheiras para a 94ª Reunião Ordinária do CODEMA, a ser realizada no dia 10/08/2022, quarta-feira, das 09h00 às 11h00, no Auditório Central da Prefeitura de Santa Luzia, localizado na Sede Administrativa Municipal, situada na Avenida VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida, com a seguinte pauta:
1.Abertura;
1.1 Eleição do Vice Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, conforme Art. 4º, parágrafo 3º do Regimento;
2. Leitura da pauta atual;
3. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 94ª Reunião Ordinária do CODEMA, realizada em 13/07/2022;
4. Apresentação, discussão e aprovação de projetos, pareceres, relatórios e proposições:
4.1. Parecer Nº 011/2022/PTA: Solicitação de licença ambiental de Operação Corretiva – LOC Requerente: CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA. Endereço: LOTEAMENTO BELO VALE. Técnico Responsável: Mariana Silva Pontello;
4.2. Relatório Nº 039/2022/RTA: Solicitação de Supressão de Ipê Amarelo do Cerrado (Handroanthus chysotrichus) Requerente: Naterce Márcia de Paula Novy Endereço: Alameda D 89, Condomínio Recanto da Mata I, Santa Luzia, Minas Gerais. Técnico Responsável: Breno Santos Arrivabeni;
4.3. Diretriz Municipal para parcelamento, Processo nº 4065/2020 Requerente: Rodrigo Camargo de Magalhães Pinto Endereço: Fazenda Macaúbas Técnico Responsável: Mariana Silva Pontello;
4.4. Parecer Nº 06/2022/EP: Parecer para licenciamento de novos espaços para instalação de Engenhos de Publicidade. Requerente: Empreendimentos Miranda e Carvalho LTDA Endereço: Responsável: Conselheira Andréa Cláudia Vacchiano – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
4.5. Discussão e aprovação da Minuta do Decreto de Fiscalização Ambiental, que tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades;
5. Informes e comunicações;
Serão utilizados recursos do Fundo do Meio Ambiente para os seguintes projetos:
5.1. Aquisição de equipamentos e materiais para implantação da Central de Reciclagem da Coleta Seletiva – Pregão Eletrônico – Edital 028/2022 homologado;
5.2. Contratação de empresa especializada para elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Termo de Referência está na Procuradoria Geral para parecer visando a abertura de Processo Licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico;
5.3. Locação de imóvel no Bairro Londrina para instalação da Central de Reciclagem da Coleta Seletiva. Minuta do Contrato está na Procuradoria Geral para parecer.
6. Pronunciamento livre;
7. Encerramento.
Santa Luzia, 04 de agosto de 2022.
Wagner Silva da Conceição
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA
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