DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SEAGRI

CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento analisou o requerimento de concessão de Licença Ambiental Simplificada (LAS) efetivado por ”G.S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA”, CNPJ nº 11.003.350/0001-28, relativo ao Formulário de caracterização do Empreendimento (FCE) sob nº 9450 de 31/05/2022, e julgou favorável o deferimento do pedido para a atividade:  edificação civil, com 3.196,93 m² de área construída, enquadrada na Deliberação Normativa 02/2021 sob a codificação “E-05-08-01”, classificada na categoria Cadastro, localizada na Rua Professor Aureliano Nestor Veado, n° 545, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia/MG, Cep: 33.030-150, sob as Coordenadas Geográficas: Latitude: 19º46’29.4’’  – Longitude: 43º52’24.5’’, sendo emitido o certificado nº 020/2022 de 31/10/2022 válido pelo prazo de 10 anos.

 

Wagner Silva da Conceição

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

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