SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SEAGRI
Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA
Convocação e Pauta da 97ª Reunião Ordinária – 16/11/2022
O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia – CODEMA, Wagner Silva da Conceição, no uso de suas atribuições legais,
CONVOCA os senhores conselheiros e as senhoras conselheiras para a 97ª Reunião Ordinária do CODEMA, a ser realizada no dia 16/11/2022, quarta-feira, das 09h00 às 13h00, no Auditório Central da Prefeitura de Santa Luzia, localizado na Sede Administrativa Municipal, situada na Avenida VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida, com a seguinte pauta:
- Abertura;
- Leitura da pauta atual;
- Leitura, discussão e aprovação da Ata da 96ª Reunião Ordinária do CODEMA, realizada em 19/10/2022;
- Apresentação, discussão e aprovação de projetos, pareceres, relatórios e proposições:
4.1 Recurso Administrativo: Julgamento do recurso interposto por Riga Brasil Fertilizantes LTDA em face ao Auto de Infração nº 135/2021, referente ao processo de fiscalização ambiental nº 2021-055-SEAGRI-FISC. Relator: Conselheiro Carlos Rocha Dias – Associação Empresarial.
4.2 Recurso Administrativo: Julgamento do recurso interposto por Supermercado Melado – Celson Gonçalves em face ao Auto de Infração nº 136/2019, referente ao processo de fiscalização ambiental nº 2019-002-SMMA-FISC. Relator: Conselheiro Bruno Márcio Moreira Almeida.
4.3 Recurso Administrativo: Julgamento do recurso interposto por João Rodrigues em face ao Auto de Infração nº 008/2021, referente ao processo de fiscalização ambiental nº 2021-077-SEAGRI-FISC. Relator: Conselheiro Walter Anselmo Rocha Simões – SSPTT.
4.4 Recurso Administrativo: Julgamento do recurso interposto por WRV Empreendimentos e Participações (DOSCINCO Empreendimentos e Participações) em face ao Auto de Infração nº 004/2022 e 005/2022, referente ao processo de fiscalização ambiental nº 2020-093-SEAGRI-FISC. Relator: Conselheiro Paulo Henrique de Assis.
- Informes e comunicações;
- Pronunciamento livre;
- Encerramento
Santa Luzia, 10 de novembro de 2022.
Wagner Silva da Conceição
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA
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